Acordo de colaboração está sob análise do ministro André Mendonça, no STF; deputado mineiro nega participação
O detalhamento do suposto papel do deputado federal Euclydes Pettersen no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões de cerca de 600 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos pontos da delação premiada do empresário Mauricio Camisotti.
Apontado como um dos líderes do esquema ao lado de Antônio Carlos Camilo Antunes, Camisotti descreve, nos depoimentos prestados à Polícia Federal (PF), a atuação do parlamentar e de outros agentes públicos. A informação foi confirmada por O Fator com fontes que participam do processo.
Conforme apurado pela reportagem, a principal ligação de Euclydes era com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), presidida por Carlos Roberto Ferreira Lopes. A forma como ele agia, contudo, teria servido como “exemplo” em grupos da estrutura.
Teria sido narrado por Camisotti como o deputado supostamente atuava para abrir portas em órgãos públicos e junto a outros parlamentares, além de ser citado como um dos “protetores” de entidades. Outro nome citado nos depoimentos seria o do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
A delação premiada
O conteúdo da delação está sob análise do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir sobre a homologação do acordo. Também está em negociação o valor a ser devolvido pelo empresário aos cofres públicos a título de indenização.
Camisotti é o primeiro integrante do grupo a buscar acordo de colaboração premiada e pede a substituição da prisão por domiciliar. Ele foi preso em setembro, no âmbito da operação “Sem Desconto”, deflagrada pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
No último mês, foi transferido da penitenciária de Guarulhos, em São Paulo, para a Superintendência da PF no estado, com o objetivo de acelerar a coleta de depoimentos. Proprietário de empresas que atuam nos setores de seguros e planos de saúde, durante a CPMI do INSS no Congresso Nacional, foram identificadas ligações da família de Camisotti com o esquema.
O empresário é apontado como sócio oculto da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), uma das entidades que mais se beneficiaram dos descontos ilegais. Também há relação com o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP) e com a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNSBRAS), investigadas na operação.
O que diz Euclydes Pettersen
Procurada, a assessoria de imprensa de Euclydes Pettersen afirmou que, em relação ao nome dele, “as declarações do delator são meras ‘palavras de ouvir dizer’ e baseiam-se em narrativas infundadas veiculadas pela própria mídia há meses”.
“O delator não fala do que sabe, mas repete o que leu ou ouviu na mídia, sem apresentar qualquer prova ou caminho para sua obtenção – ônus que lhe cabe por lei. Como os fatos narrados inexistem, trata-se de um depoimento vazio, sem elementos de corroboração, sendo tentativa infrutífera de dar relevância a um depoimento e que não traz absolutamente nada de novo ou real ao processo”.
A reportagem também procurou a defesa de Mauricio Camisotti. O espaço segue aberto.
O que diz a PF
A PF afirma que o deputado federal Euclydes Pettersen participou da promoção de programas públicos – “Mais Pecuária Brasil” e “Mais Previdência” – usados como fachada para obter dados pessoais de beneficiários do INSS. Os programas eram ligados à Conafer e serviram para captar cadastros.
As informações foram usadas depois para autorizações fraudulentas de descontos, gerando um fluxo de recursos que chegou a R$ 708 milhões. Parte desse dinheiro teria sido desviada para empresas de fachada e para o pagamento de propina a servidores do INSS e a agentes políticos.
O relatório aponta ainda que Pettersen atuava como elo político do esquema, responsável por facilitar articulações e dar cobertura institucional à Conafer. A PF calcula que ele recebeu ao menos R$ 14,7 milhões, valores ocultados por meio de empresas registradas em Minas Gerais.
Nas planilhas de pagamento da confederação, o presidente do Republicanos no estado é identificado pelo apelido “Herói E”. De acordo com a investigação, Pettersen era “figura essencial” para a manutenção da organização e o trânsito político permitia a continuidade dos pagamentos irregulares decorrentes do convênio.