Concurso MP MG tem regulamento publicado e banca em definição

O documento traz informações sobre as etapas de seleção, disciplinas, cotas, entre outros detalhes.

O cargo de promotor tem como requisitos o nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica. A remuneração inicial é de R$34.052,95.

O número de vagas do próximo concurso ainda não foi divulgado. De acordo com o Portal da Transparência do MP de Minas Gerais, há 50 cargos vagos para promotor de justiça substituto.

Já está confirmado que o novo concurso trará reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros.

MP de Minas Gerais prepara novo concurso de promotor

(Foto: Divulgação/ MP MG)

Conforme o regulamento, o concurso MP MG será composto pelas seguintes etapas:

Primeira etapa –uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;

Segunda etapa – quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;

Terceira etapa – de caráter subsidiário, com as seguintes fases:

-> sindicância da vida pregressa e investigação social;

-> exame de higidez física e mental;

-> exame psicotécnico.

Quarta etapa –quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;

Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

O prazo de inscrição no concurso ficará aberto por 30 dias.

Como apurado pelo Qconcursos Folha Dirigida, o MP de Minas Gerais também já começou a escolher a banca organizadora do concurso. Uma instituição será contratada para receber as inscrições e aplicar as provas.

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Disciplinas das provas do concurso MP MG são divulgadas

Segundo o regulamento, a prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha, ou do tipo certo e errado, de forma padronizada, pelos programas dos grupos temáticos I, II, III e IV, sendo 20 questões por grupo e a cada questão será atribuído 0,5 ponto.

Veja os grupos definidos no regulamento:

Grupo 1

• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Direito Administrativo;
• Direito Financeiro e Tributário; e
• Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação).

Grupo 2

• Direito Penal e Criminologia; e
• Direito Processual Penal.

Grupo 3

• Direito Civil; e
• Direito Processual Civil.

Grupo 4

• Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos); e
• Direito Processual Coletivo.

Por sua vez, a segunda etapa do concurso será composta por quatro provas escritas especializadas.

As provas envolverão temas jurídicos relacionados aos quatro grupos temáticos, consistindo:

• na elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo quatro pontos;
• na redação de três questões dissertativas, valendo dois pontos cada.

Com o prosseguimento do concurso, as provas orais serão prestadas em sessão pública, na presença de membros da Comissão Examinadora.

Após a publicação do resultado das provas orais, a Comissão do Concurso avaliará os títulos dos candidatos aprovados.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois.

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O último concurso MP MG foi publicado em 2023. A oferta foi de 75 vagas de promotor de justiça substituto. A Fundep foi a banca organizadora contratada.

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