Zema prevê possível colapso financeiro no terceiro mês após retomada do pagamento da dívida de Minas
O governador diz que já pediu aos Poderes Legislativo e Judiciário para quitar os duodécimos do segundo semestre, que são pagos mês a mês, apenas no fim de 2024
BRASÍLIA – Apesar de Minas Gerais estar sem pagar a dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões com a União desde 2019, o governador Romeu Zema (Novo) prevê um desarranjo total nas contas do Estado já no terceiro mês, caso volte a pagar as parcelas cheias após o dia 20 de julho. Em entrevista exclusiva a O TEMPO Brasília nesta terça-feira (7), Zema reiterou que não comporta arcar com os R$ 6 bilhões, mais as prestações mensais entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões.
O Estado voltará a pagar as parcelas cheias da dívida com a União caso a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não autorize a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até o próximo dia 20. Nesta terça, a Advocacia Geral do Estado (AGE) voltou a provocar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que, pela terceira vez, estenda o prazo para dar fôlego à tramitação da proposta alternativa ao RRF protocolada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), no Senado.
Zema exemplificou que já pediu aos Poderes Legislativo e Judiciário, assim como ao Ministério Público, para deixar de repassar as parcelas do décimo-terceiro mês a mês durante o segundo semestre. “Até já pedimos para que a totalidade do 13º destas instituições, que era pago mês a mês, seja paga só em dezembro devido a esse aperto”, justificou o governador. Até então, o Estado passava os recursos, de janeiro a dezembro, para que o décimo-terceiro fosse pago em dezembro.
Apesar das dificuldades financeiras, ao pleitear a adesão ao RRF, Zema propôs ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a redução de 20% dos incentivos ou benefícios fiscais à iniciativa privada apenas entre 2029 e 2032, ou seja, após o fim do mandato. A redução de incentivos fiscais é exigida aos Estados como uma das contrapartidas para a adesão ao RRF, sendo nos três primeiros anos de ingresso no programa e à proporção de, no mínimo, ⅓ ao ano.
Questionado se reduziria os benefícios ainda durante o mandato, o governo admitiu que sim. “Não tenho acesso aos detalhes, mas, se for necessário reduzir alguma questão de incentivo fiscal, se ficar preso nessa questão, nós faremos, sim. Nós temos é de manter as escolas funcionando com merenda boa. Os hospitais com médicos com medicamento e o funcionário público recebendo em dia. Isso é a prioridade. Outras questões têm de se ajustar a essas prioridades”, respondeu.
Segundo Zema, o governo fará aquilo que for necessário para viabilizar as finanças do Estado. “A última coisa que eu quero como governador é repetir o que aconteceu em 2017 e 2018. Como eu disse, atraso no pagamento, falta de repasse para as prefeituras etc. Nós tivemos prefeituras em Minas que começaram a quebrar, que ficaram sem condições de pagar a folha de pagamento em dia. Uma situação catastrófica que desestruturou todo o Estado”, apontou.
Por força de liminares do STF, o governo Zema permaneceu entre janeiro de 2019 e junho de 2022 sem pagar quaisquer parcelas da dívida do Estado com a União. O pagamento voltou a ser feito há dois anos, quando Minas renegociou as parcelas do serviço da dívida, ou seja, os juros e encargos, que deixou de pagar durante os três anos e meio. À época, o refinanciamento, que dividiu R$ 30 bilhões em 30 anos, foi autorizado por uma proposta apresentada pelo então deputado Dr. Hely Tarqüínio (PV), oposição ao governador.
Errata: ao contrário do que havia informado anteriormente a reportagem, o governo Zema pediu que os repasses do décimo-terceiro fossem feitos de uma só vez durante o segundo semestre, e não dos duodécimos. A matéria foi atualizada às 23h04.
Veja a íntegra da entrevista com o governador Romeu Zema:
