Zema vota recuperação fiscal ‘esvaziada’ e aguarda cabo de guerra entre governo Lula e Pacheco no STF
Perto de expirar um prazo aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que sua gestão retome pagamentos à União, o governador Romeu Zema (Novo) trabalha para aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma proposta esvaziada de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O texto bancado pelo governo não incluiu pontos obrigatórios do regime, como a criação de um teto de gastos. Deputados da base e da oposição avaliam que o governador fez um movimento “pró-forma”, para ganhar tempo em meio a um cabo de guerra entre o governo federal e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a melhor forma de equacionar a dívida mineira.
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Com o regime, que alivia as parcelas da dívida pública, a base governista calcula que a gestão Zema fica habilitada a desembolsar cerca de R$ 1 bilhão em pagamentos à União até o fim deste ano. Sem o regime, precisaria desembolsar R$ 8 bilhões a partir deste sábado, quando vencia o prazo inicial dado pelo STF— que concordou, nesta terça-feira, em esticá-lo até o fim do mês. A aposta do governo de Minas, porém, é que o STF ainda prolongue a suspensão dos pagamentos da dívida por mais tempo, enquanto aguarda a votação no Senado de um projeto de lei para refinanciar as dívidas dos estados.
O projeto, apresentado por Pacheco, busca substituir o regime de recuperação fiscal, implementado pelo governo Michel Temer em 2017, e cujas regras são consideradas draconianas – por prever, por exemplo, privatizações e congelamento de salários. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que o projeto de Pacheco precisa de “ajustes”, porque pode comprometer a arrecadação do governo federal. Pacheco propôs que os governadores repassem estatais à União para abater a dívida, além de mudar a fórmula de cálculo dos juros.
Zema brecou os pagamentos à União com sucessivas decisões judiciais, sob o argumento de que a Assembleia Legislativa se recusava a votar o projeto de recuperação fiscal que o governo apresentou em 2019, no seu primeiro ano de mandato.
Fonte: https://oglobo.globo.com/
