Durante evento para apresentar um balanço da saúde do ano, Zema comentou que repactuar a dívida de Minas é essencial para continuar alocando recursos na pasta
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), nesta segunda-feira (9 de dezembro), fez um apelo para que a Câmara dos Deputados vote, ainda essa semana, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag), que prevê a renegociação da dívida dos estados com a União. Hoje, com a dívida avaliada R$ 165 bilhões, Minas Gerais paga ao governo federal parcelas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), devido à decisão judicial.
Segundo Romeu Zema, o estado pagou, na primeira semana de dezembro, uma parcela de R$ 296 milhões, mas que a expectava é que as parcelas aumentem a cada mês, até chegar em um valor considerado inviável. Por isso, o governador defendeu a aprovação do Propag na Câmara dos Deputados, já que o projeto idealizado pelo presidente do Congresso Nacional, o senador mineiro Rodrigo Pacheco (PSD), prevê apenas o pagamento de juros e encargos da dívida, ou seja, de uma parte inferior do montante, durante os nove anos de adesão de um Estado.
“Estamos aguardando a Câmara Federal para votar o Propag. Me parece que essa semana via ser votado, e isso é de fundamental importância não só para Minas Gerais, como para os outros estados endividados. Estou confiante que a câmara seja sabia, porque se ela não votar esse projeto, nós teremos estados inviáveis no Brasil, e aí o governo federal vai falar que tem que faze intervenção, porque esses estados literalmente não funcionam. E isso é penoso para a população, com estrados ruins, sem merenda, escolas e com a saúde desestruturada”, afirmou Zema.
Segundo o Executivo, desde agosto de 2022, quando retomou os pagamentos seguindo o contrato do artigo 23 da Lei Complementar 178/2021, o governo de Minas transfere cerca de R$ 200 milhões mensais ao Tesouro Nacional. Conforme divulgado pelo Estado, já foram pagos R$ 7,9 bilhões, que correspondem a cerca de 5% da dívida com a União.
