Zema ameaça corte de ponto e até demissões contra servidores que paralisarem
Governador admitiu pela primeira vez ter errado em acordo feito em 2019 com as forças de segurança
O governador Romeu Zema (Novo) afirmou nesta quarta-feira (16) que os servidores da Segurança Pública, Educação e Saúde — em movimentos de greve e paralisação e que se recusarem a trabalhar — receberão sanções e serão tratados com “máximo rigor”. A declaração foi feita em entrevista ao jornal “O Globo”.
“Tenho agido dentro da legalidade e, por isso, é importante que os servidores saibam que quem fizer o que é ilegal vai responder com rigor por isto. Quem fechar estradas ou impedir outros profissionais de trabalhar por se sentir insatisfeito com os reajustes propostos, por exemplo, será tratado com máximo rigor pela advocacia do estado. Será processado, terá seu ponto cortado, e isto pode levar até a demissões”, afirmou o chefe do Executivo mineiro.
Na mesma fala, o governador criticou o descumprimento da Lei por parte dos servidores estaduais.
“Existem direitos e deveres. A lei não vai servir apenas como enfeite. Serve para todas as categorias que negociam neste momento. Você pode não concordar com todos os termos de uma negociação, mas isto não dá o direito de infringir a lei”, destacou o governador.
Também na entrevista, o governador admitiu pela primeira vez ter errado em acordo celebrado em 2019 com as forças de segurança, no qual o governo prometera um reajuste escalonado em três anos. Após aprovação no legislativo, o próprio governador vetou a proposta acordada.
“Nós, governo, erramos na proposta de reajuste feita em janeiro de 2019 aos profissionais da segurança. Acontece que não contávamos com uma pandemia e uma alteração de cálculo de pessoal nesse meio tempo. O correto, pela responsabilidade fiscal, passou a ser o veto ao aumento. Apesar disso, concedemos a parcela de 13% de reajuste e agora, em 2022, oferecemos mais 10,06% a todo funcionalismo, o que garantiria aos servidores da segurança um aumento de quase 24% em três anos, além de melhorias nos benefícios. Não posso pagar acima do teto da inflação acumulada. Sou legalista e não abro mão”, confirmou Zema.
Sobre o movimento da Educação, o governador se referiu às lideranças da greve como “minoria ruidosa”, ligada a sindicatos. “Eu tenho acompanhado todos os manifestos feitos dentro da legalidade e os respeito muito, ouço seus pleitos. Mas veja a situação da Educação: o movimento é liderado por uma minoria ruidosa ligada a sindicatos. Nem de longe refletem o olhar da totalidade da categoria sobre o nosso trabalho. Desde 2019, reformamos mais de 1.300 prédios e melhoramos a qualidade da merenda. Também distribuímos os recursos do Fundeb, que garantiram um 14º salário à categoria. Tem quem valorize tudo isso”, lembrou o governador.
Zema falou também que a inclusão de Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal (RFF), proposto pelo governo federal segue sendo um de seus objetivos no governo e que o estado teria um “pensamento retrógrado” sobre a proposta. “Retiramos o regime de urgência da proposta de RRF apresentada à Assembleia de Minas para aprovar o aumento do funcionalismo de forma imediata. Mas deixo claro que sigo defendendo a adesão ao Regime. Em Minas, temos um pensamento retrógrado. O RRF daria ao estado a possibilidade de pagar a sua dívida corrente, que supera R$ 140 bilhões, em 30 anos. Mas tem quem ache que esta possibilidade retira a autonomia do estado. Para mim, a adesão dá ainda mais autonomia ao estado. O que é autonomia? É não conseguir pagar salários e 13º? Sigo apostando nessa possibilidade”.
Sobre o apoio imediato do presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderia apaziguar a crise com os servidores da segurança, Zema afirmou na entrevista não ter “tempo para este tipo de política”.
“Tem quem diga que estou isolado, que deveria dialogar com Bolsonaro por apoio neste momento, junto às forças de segurança. Mas a eleição é em outubro, eu não tenho tempo para este tipo de política, independente de qualquer aliança acertada à frente. Estou aqui para governar Minas. O sucesso nas urnas é consequência de um bom governo, não o meu objetivo primordial. Quero seguir à frente do governo”, afirmou Zema ao jornal carioca.