Justiça determina que cidade do ES cancele shows de Bell Marques e Léo Santana

Em caso de descumprimento da decisão, município será multado em R$ 200 mil

A Justiça determinou o cancelamento de três shows previstos para a comemoração dos 61 anos de emancipação político-administrativa de São Gabriel da Palha, no Noroeste do Espírito Santo. A programação do evento, que acontecerá entre os dias 9 e 12 de maio, conta com apresentações de Bell Marques, Léo Santana e Raí Saia Rodada — shows que são alvo da ação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça impôs uma multa de R$ 200 mil ao município. De acordo com a ação, a Prefeitura de São Gabriel da Palha gastaria cerca de R$ 3 milhões em quatro dias de evento, incluindo cachês de artistas nacionais, regionais e infraestrutura.

O MPES apontou, ainda, “indícios de superfaturamento de duas atrações principais da festividade, em discrepância com valores consultados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”. De acordo com o órgão, contratos em shows de diversos municípios do país não se aproximam dos valores que o município iria desembolsar.

A ação afirma que a festa da cidade capixaba já ultrapassa todo o orçamento da receita de realização de festas e eventos em 2024, que inicialmente estava previsto no valor de R$ 1,86 milhões. Além disso, o MPES também relata “carências do município na prestação de serviços adequados em diversas áreas necessárias, sensíveis e obrigatórias como saúde pública e educação, sob alegação de falta de recursos”.

Prefeitura afirma que evento cumpre todos os pressupostos legais

Em nota divulgada através das redes sociais na sexta-feira (26), a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha afirmou que adotará “imediata providência jurídica a fim de reverter a decisão”. De acordo com o município, o evento possui ‘amplo apoio popular’ e cumpre todos os pressupostos legais.

Até a publicação deste texto, não houve cancelamento oficial dos shows.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha tomou conhecimento nesta sexta-feira (26), por meio da imprensa, ainda sem o cumprimento do ato de intimação, de decisão tomada pelo juízo da Comarca local que atendeu a um pedido do Ministério Público deferindo uma decisão provisória (liminar) para suspender a contratação de shows com os cantores Bell Marques, Léo Santana e Raí Saia Rodada, na festa de 61 anos de emancipação político-administrativa do Município prevista para ser realizada de 9 a 12 de maio.

O Ministério Público considera a realização da festa como “gastos exorbitantes” e ‘desnecessários”. No entanto, o Ministério Público não levou em consideração que o evento é um ato administrativo discricionário do Poder Executivo, que impulsionará o comércio local e promoverá a cultura do município.

O Ministério Público alega que políticas públicas obrigatórias, de saúde pública assistencial, não têm sido atendidas, o que não procede. Somente em 2023, foram investidos 23% do orçamento próprio na saúde do Município, 8% a mais do que o previsto por lei, e ao longo dos três últimos anos os investimentos passam de R$ 108 milhões. Investimentos históricos também estão sendo realizados na educação e assistência social, e os resultados e melhorias, são sentidos e percebidos pelos usuários.

A Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha entende que a realização do evento, que tem amplo apoio popular, cumpre todos es pressupostos legais e eventual cancelamento traria, nessa hipótese, prejuízo irreparável aos cofres públicos e a tantos comerciantes que já se organizaram para esse período de aquecimento econômico na cidade, além de causar frustração pública.

Em tempo, o Município adotará imediata providência jurídica a fim de reverter a decisão.

Fonte: https://tribunaonline.com.br/