Projeto determina que aluno deverá responder a um questionário
Os vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga aprovaram, nesta terça-feira (22), um projeto de lei que extingue a obrigatoriedade de avaliações físicas em academias e demais estabelecimentos esportivos.
De acordo com a proposta, caberá ao aluno responder a um questionário de prontidão para atividade física, com sete perguntas ao todo. Caso ele responda positivamente a quaisquer perguntas do questionário, deverá assinar a um Termo de Responsabilidade para Prática de Atividade Física.
Entretanto, o texto também deixa claro que a avaliação física ainda poderá ser realizada, só que de forma facultativa.
A lei exige ainda que tenha a presença de um profissional com graduação superior em Educação Física, devidamente habilitado.
“Essas avaliações não conseguiam averiguar os reais e principais problemas causados pela prática de atividade física, a exemplo de um problema cardiorrespiratório ou ortopédico”, explicou Ley do Trânsito, vereador autor do projeto.
O objetivo, segundo ele, é modernizar a antiga legislação de 1994, que exigia conjuntamente a avaliação física e o atestado médico, mas que não era cumprida.
“Com a lei, vamos dar mais flexibilidade aos estabelecimentos esportivos no ato de matrícula do aluno. E fica facultado ao cidadão apresentar sua avaliação médica, que deverá ser arquivada em sua ficha cadastral”, concluiu.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Gustavo Nunes.
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