Tribunal em Londres aceita jurisdição e danos do rompimento da barragem da Samarco serão julgados na Inglaterra
Advogados conquistaram decisão histórica, na qual a justiça inglesa vai julgar a BHP pelo rompimento da barragem de Fundão — Foto: PGMBM/Divulgação
Agora a ação deve seguir para a fase do julgamento do mérito, quando a justiça inglesa vai determinar a responsabilidade das empresas sobre os danos causados pelo desastre.
O Tribunal de Apelação em Londres, na Inglaterra, aceitou a jurisdição e vai receber as demandas dos mais de 200 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana. O caso vai ser julgado na Inglaterra, depois de uma decisão histórica do tribunal do país.
A ação é movida por um escritório de advocacia internacional contra as empresas administradoras da mineradora anglo-australiana BHP.
Agora a ação deve seguir para a fase do julgamento do mérito, quando a justiça inglesa vai determinar a responsabilidade das empresas sobre os danos causados pelo desastre. O caso envolve mais de 200 mil clientes, incluindo 25 municípios, 5 autarquias, 531 empresas de diferentes portes e 15 instituições religiosas.
Em primeira instância, o juiz da corte de justiça civil de Manchester considerou que seria um abuso de jurisdição julgar a BHP ao mesmo tempo que processos ocorrem no Brasil. Mas os advogados afirmam que não há justiça suficiente sendo feita no brasil e, por isso, recorreram.
Em uma primeira decisão, a Corte de Apelação manteve a decisão de primeira instância, mas os advogados fizeram uma segunda apelação, cuja decisão favorável foi publicada nessa sexta-feira.
Para os representantes do escritório de advocacia, ao aceitar a jurisdição, a justiça inglesa deu esperança para as pessoas afetadas pelo desastre ambiental, que há quase sete anos buscam por justiça e reparação.
A BHP ainda pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido, mas diferentemente do que ocorre no Brasil, não é possível recorrer diretamente. É preciso obter permissão da Corte para apresentar o recurso, o que é muito difícil de se obter.
Veja o que disse Fundação Nota em nota enviada ao g1
A reparação conduzida pela Fundação Renova se encontra em um momento de avanços consistentes nos programas que tiveram definição clara pelo sistema de governança participativo. Até maio, mais de 376 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxílios financeiros emergenciais, totalizando R$ 9,87 bilhões pagos a atingidos do Espírito Santo e de Minas Gerais.
No reassentamento de Bento Rodrigues, 47 casas foram concluídas e 103 estão em construção. Em Paracatu de Baixo, 36 tiveram as obras iniciadas. Foi concluída a implantação da restauração florestal em áreas onde houve depósito de rejeitos. Uma área equivalente a 16 mil campos de futebol será reflorestada em terrenos não impactados por meio de editais de reflorestamento em Minas Gerais e no Espírito Santo.
A água do rio Doce se encontra em condições similares às anteriores ao rompimento e pode ser consumida após tratamento. Também foi concluído o repasse de R$ 830 milhões para os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde. Cerca de R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nas ações socioambientais e socioeconômicas.
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