O secretário estadual de Educação, Igor de Alvarenga, afirmou que não acredita ser viável a suspensão do repasse do ICMS da educação, como proposto por prefeitos de cidades da região metropolitana de Belo Horizonte. Os líderes dos executivos municipais pedem que os critérios de distribuição sejam revistos.
A declaração foi feita pelo secretário durante um café da manhã com jornalistas nesta terça-feira (30/1):
“No meu ponto de vista, suspender repasse não chega a ser tão interessante, mas eu deixo essa avaliação para a Fazenda, o TCE, para fazer essas análises para ver se é viável. Mas eu vejo que não é viável suspender repasse nesse momento”.
Alvarenga ainda argumentou que a suspensão não seria adequada diante da oneração dos municípios, que, pontuou ele, já sofrem os impactos do reajuste do piso salarial da educação, por exemplo.
“Também tivemos a isenção de impostos do combustível. Eu não vejo que seja um pouco adequado neste momento fazer a suspensão de repasses para municípios. Isso não inviabilizaria meu plano (de educação).”
De acordo com o secretário de Educação, apesar de as cidades mais populosas perderem recursos com os novos critérios, o próprio Fundeb faria a compensação.
“A gente continua garantindo para eles o Fundeb via per capita e, também, outros municípios que não recebiam passam a receber. A gente tem uma distribuição mais equânime.”
Nessa segunda-feira (29), o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), esteve reunido com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao lado de outros prefeitos da região metropolitana para pedir a suspensão dos repasses e reavaliação da nova lei do ICMS da educação. Os prefeitos argumentam que, caso não haja a suspensão dos repasses e alteração das regras, os municípios podem enfrentar dificuldade para pagar as contas em 2024.
Outro argumento é que as regras deveriam levar em consideração o número de alunos por cidades. Além disso, há a preocupação com os impactos diante da reforma tributária, que vai unificar o ICMS e o ISS para criar Imposto sobre Bens e Serviços.
O secretário Igor Alvarenga destacou que o Estado está aberto para o diálogo, mas que vê os critérios da nova lei bem definidos:
“Com esse novo critério a gente passa a ater mais municípios recebendo o ICMS da educação. Uma nova linha de diálogo pode ser aberta, mas para gente, os critérios estão bem definidos, e caso tenham novas sugestões, vale uma análise da assembleia e dos autores envolvidos”.
Os novos critérios de distribuição dos recursos do ICMS da Educação foram adotados para adequar a legislação de Minas ao novo Fundeb, que, instituído ainda em 2020, aumentou de 2% para 10% o mínimo de recursos de ICMS que os estados devem repassar às cidades conforme indicadores de educação. Ao regulamentar como a fatia seria distribuída, a Assembleia Legislativa, que encabeçou a discussão após o governo Romeu Zema (Novo) perder o prazo, adotou critérios como desempenho, rendimento e gestão escolar.
Com colaboração de Gabriel Borges e Guilherme Ibraim
Fonte: https://www.otempo.com.br/
