ROBERTINHO – PREFEITO DE MUCURI/BA, DÁ A VOLTA POR CIMA E INVIABILIZA CPI CRIADA PARA CAUSAR EMBARAÇOS AO GOVERNO MUNICIPAL
Em decisão liminar proferida no Mandado de Segurança nº 8001745-95.2021.8.05.0172, o Juiz Substituto Renan Souza Moreira DETERMINA a suspensão do processo administrativo de denúncia de infração político-administrativa nº 125/2021, que tramitava na Câmara de Vereadores contra o Prefeito Carlos Roberto Figueiredo Costa, ou simplesmente ROBERTINHO, como é carinhosamente tratado pelos munícipes.
Na peça exordial, o Prefeito alegou várias ilegalidades praticadas pela comissão processante, como, por exemplo, o indeferimento do pedido de oitiva das testemunhas arroladas pela sua defesa e depoimentos colhidos sem a sua presença ou de qualquer defensor, considerando haver violação ao Art. 362, II, do Código de Processo Civil, dentre outras alegações.
O Juiz então acatou as nulidades apontadas pelo Prefeito em seu pedido, para determinar liminarmente a suspensão dos trabalhos da comissão processante até o julgamento do mérito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).
O Prefeito Robertinho está em seu terceiro mandato e já no primeiro ano de Governo tem que fazer um verdadeiro malabarismo para colocar as contas públicas nos trilhos depois da barbárie que foi a administração do seu antecessor, manter a máquina pública em pleno funcionamento com pagamento de servidores em dia, coleta de lixo, manutenção das vias públicas e, de quebra, ainda tem que arrumar tempo para lidar com uma oposição raivosa e intolerante.
Mas, o Poder Judiciário, que tem como uma de suas finalidades precípuas exercer o controle externo das ações dos demais poderes constituídos, sem, contudo, interferir na independência de cada um, recolocou as coisas nos seus devidos lugares e Mucuri poderá voltar a ter a merecida tranquilidade para crescer e evoluir, graças aos esforços de um grande Prefeito, como Robertinho é visto pela população. E é claro, isso incomoda muita gente.
