O relator do projeto para reduzir penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus condenados pelos ataques aos Três Poderes depois do resultado das eleições de 2022, senador Esperidião Amim (PP-SC), admitiu que “avalia a gravidade da discrepância” aprovada na Câmara pois ela beneficiaria até criminosos de corrupção ou delitos sexuais.
O que aconteceu
Trio de senadores analisa os problemas. Em entrevista ao UOL neste sábado (13), o senador oposicionista disse que o problema foi identificado na quinta-feira com a ajuda dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), delegado de polícia e relator da CPI do Crime Organizado e do projeto antifacção, e Sérgio Moro (União), ex-juiz criminal. Os três têm conversado todos os dias, inclusive hoje.
Presidente da CCJ barrou texto. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), disse que não é possível votar a proposta sem a correção dos problemas no texto. Amin afirmou à reportagem que conversou com o colega hoje sobre isso. “O Otto prestou um grande serviço e fez uma avaliação técnica.”
Isso eu expliquei a ele: eu estou sintonizado com o senador Alessandro Vieira e Sergio Moro e com a consultoria do Senado para avaliar a gravidade da discrepância, digamos assim.Esperidião Amin, relator do PL da Dosimetria
Situação ficou complicada, avalia. O senador disse que o problema fica mais grave porque Vieira identificou a criação de novos tipos penais, o que atrapalharia o PL Antifacção, recém-aprovado pelo Senado e que será analisado pela Câmara. “Aí fica mais complicado, porque se o nosso texto [da dosimetria] vier a ser aprovado e transformado em lei, ele afetará e será afetado pelo texto do projeto das facções, que uma hora vai ser aprovado pela Câmara.”
Senador tenta solução até segunda-feira (15). Semana que vem é a última semana do Congresso antes do recesso. “A solução é um outro capítulo, entendeu? Você tem que diagnosticar o mal. O mal existe, o mal existe. Agora, qual é o conceito? Se é uma cirurgia plástica, ou se é o substitutivo, nós vamos saber disto segunda-feira.”
Projeto foi feito para aliviar pena de Bolsonaro. O chamado “PL da Dosimetria” foi costurado efetivamente na Câmara apenas quando o Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de cadeia por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Já havia vários apelos para uma anistia a militantes e políticos condenados por golpe de Estado. Mas o requerimento de urgência da proposta só foi aprovado em 17 de setembro, menos de uma semana depois da condenação do ex-presidente.
Ideia era fazer texto alternativo à anistia. O relator da proposta, Paulinho da Força (SD-SP), disse que ideia era ser uma solução intermediária para militantes e políticos bolsonaristas que queriam uma anistia para todos os condenados pelos crimes que culminaram nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada pela Câmara na quarta-feira.
Militantes chegaram a armar bombas no aeroporto. Entre 30 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, militantes bolsonaristas fecharam rodovias, atacaram a sede da Polícia Federal, fizeram piquetes em frente a quartéis do Exército, armaram bomba no aeroporto de Brasília, invadiram hotéis e, por fim, quebraram prédios públicos na Praça dos Três Poderes na capital: Planalto, Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo, mostram os acórdãos de julgamento do STF, era uma tentativa de golpe de Estado para impedir Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de tomar posse. Mais de 1.000 pessoas foram presas apenas em 8 de janeiro de 2023.
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