Reajuste de 6,15% a defensores públicos está pronto para plenário na ALMG
Caso seja aprovada, a recomposição inflacionária aumentará subsídios de defensores públicos da classe especial de R$ 35.412,77 para R$ 37.589,96
A proposta de reajuste salarial de 6,15% de defensores públicos está pronta para ir ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei 397, de 2023, foi aprovado, nesta terça-feira (11), em 1° turno, pelas comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Caso a proposta seja aprovada, o índice de 6,5%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, vai valer apenas para defensores públicos da classe especial, ou seja, o defensor público geral, o subdefensor público geral e o corregedor geral. Hoje de R$ 35.412,77, os salários-base subiriam para R$ 37.589,96.
A recomposição ainda vai se estender para defensores públicos da classe final, da classe intermediária e da classe inicial, mas respeitando uma diferença de 5% entre elas. Os salários dos defensores públicos da classe final, por exemplo, vão subir de R$ 33.642,13 para R$ 35.710,46; os da classe intermediária de R$ 31.960,02 para R$ 33.924,93; e os da classe inicial de R$ 30.362,01 para R$ 32.228,69.
Além da correção para servidores públicos, o PL 397/2023 propõe uma recomposição de 7,12% para agentes, técnicos e analistas da Defensoria Pública, ou seja, demais servidores. O índice corresponde ao IPCA acumulado entre dezembro de 2021 e janeiro de 2023. A revisão vai elevar os salários dos agentes com carga semanal de 30 horas, que é o piso da carreira, de R$ 952,80 para R$ 1.020,64.
Ao justificar o pedido por reajuste, a defensora pública geral, Raquel da Costa Dias, detalhou que o impacto orçamentário e financeiro seria de, aproximadamente, R$ 27 milhões, entre servidores ativos e inativos, já em 2023. Por outro lado, o órgão calcula que, em 2024 e 2025, o impacto seria de cerca de R$ 34,3 milhões.
Questionada por O TEMPO, a Defensoria Pública afirma que, dos 1.200 cargos previstos na Lei Orgânica, conta, na ativa, “apenas com 700 defensoras e defensores públicos, distribuídos em 343 na classe especial, 268 na classe final, nenhum na classe intermediária e 89 na classe inicial”. Já em relação aos servidores, “estão na ativa oito agentes (cujos cargos extinguem-se com a vacância), 23 técnicos e 16 analistas”.
Rodrigues quer separar reajustes entre carreiras
Apesar de ter vencido as comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o texto chegará a plenário diferente daquele enviado pela Defensoria Pública. O relator do PL 397/2023 na Comissão de Administração Pública, João Magalhães (MDB), acatou parcialmente uma emenda do deputado estadual Sargento Rodrigues (PL). A partir de 2024, caso o texto seja assim aprovado, a Defensoria terá que encaminhar um projeto para propor reajustes aos defensores e outro para analistas, agentes e técnicos.
Mais cedo, quando o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigues já havia criticado o que chamou de “o melhor dos mundos” para defensores. “Nós precisamos, ficar atentos para dizer à Defensoria: ‘Querem fazer a revisão dos defensores e defensoras? Então, botem um projeto apartado’. Alguém já viu projeto de revisão dos salários dos deputados ser votado junto com o dos servidores da ALMG?”, questionou o deputado.
A princípio, a emenda apresentada por Rodrigues pretendia suprimir a recomposição de 6,15% para defensores públicos da classe especial. Mas, depois de acordo com Magalhães após a reunião da Administração Pública ficar suspensa por alguns minutos, quando o deputado defendeu o destaque junto aos demais do colegiado, chegou-se a um denominador comum.
De acordo com a Defensoria, desde 2017, os projetos de lei de recomposição salarial do órgão são encaminhados contemplando membros e servidores em um único documento. “Inclusive, porque a Defensoria Pública não conta com a automaticidade conferida (…) ao Poder Judiciário e (…) ao Ministério Público, que os desobrigam de tramitar projeto de lei de recomposição/reajuste dos subsídios dos membros das respectivas carreiras”, explica o órgão.
