Oposição acusa Executivo de tentar privatizar instituições e deve atuar para obstruir a votação
A proposta que cria o Serviço Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp) e abre espaço para terceirizar a gestão de hospitais vinculados à Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) está na pauta de votações da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18/8).
Resistente à proposta, a oposição ao governo Romeu Zema (Novo) acusa o Executivo de tentar privatizar hospitais e deve atuar para obstruir a votação.
A expectativa dos governistas, no entanto, é que a reunião seja utilizada para contar o prazo de debates da proposta. Em cada turno, um projeto pode ser discutido por até seis reuniões. Depois disso, o projeto de lei entra na fase de votação e os instrumentos de obstrução da oposição ficam restritos.
O governo defende que o projeto de lei é uma forma de modernizar a gestão hospitalar no estado. O projeto prevê que o SSA-Gehosp será uma pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública. Ainda conforme o texto, a duração do contrato que o estado fechará com o SSA terá prazo determinado.
Caberá também ao governo estabelecer as áreas de atuação do SSA. Entre as possibilidades, conforme o projeto aprovado pela comissão, estão a prestação de serviços de saúde e assistência hospitalar e a execução de políticas públicas de saúde.