A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 31 de dezembro, a poucos meses de Zema, pré-candidato à Presidência da República, deixar a chefia do Executivo mineiro para concorrer ao cargo nacional. Em caso de candidatura, a renúncia deve ser apresentada seis meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Em nota, o governo de Minas afirmou que o decreto “não implica na concessão de novos benefícios” e “não prevê nenhum novo impacto orçamentário”. No entanto, há mudanças entre a nova publicação e os decretos que estavam em vigor, que foram revogados. Entenda:

O novo decreto estabelece que o prazo de dois anos para a prestação dos serviços de segurança pode ser prorrogado por mais dois, mas deve ser limitado ao fim do mandato subsequente. Isso já acontecia antes, mas o período garantido inicialmente era de apenas um ano.

O texto também define que os serviços de segurança de ex-governadores e ex-vice-governadores devem ser prestados por três policiais militares, sendo um oficial e dois praças, por turno de serviço.

A composição da equipe não mudou em relação ao que estava em vigor, mas a previsão de escalas, que não existia antes, aumenta o número de servidores à disposição.

Além disso, a nova publicação garante segurança governamental também a familiares das autoridades e a pessoas com quem elas “tenham vínculo, desde que haja interesse público”.

O decreto 48.556, de 2022, que foi revogado, previa que as diligências de serviços militares a ex-governadores e ex-vice-governadores só poderiam ocorrer “com a presença da autoridade, ou em decorrência desta, não se estendendo aos seus familiares“.

Em nota, o governo de Minas afirmou que o novo decreto “não implica na concessão de novos benefícios, não traz inovação material e não prevê nenhum novo impacto orçamentário”.

O Executivo disse, ainda, que a publicação visa consolidar as regras de dois decretos anteriores, que foram revogados, “tornando o texto mais objetivo, quanto a prazos, estabelecendo limite para prorrogação da prestação de serviços de segurança, por dois anos, até o término do mandato subsequente, mediante autorização do governador em exercício”.

Afirmou, também, que o decreto observa o princípio da razoabilidade, “para afastar eventuais riscos decorrentes do exercício da função pública a autoridades expostas após o fim do mandato”.

“Não há criação de serviços ou ampliação de competências. Ressaltamos ainda que a segurança governamental engloba segurança física, moral e institucional, não se limitando ao enfoque operacional. Nesse sentido, a segurança governamental abrange, além da proteção física, a preservação da integridade moral e institucional das autoridades”.

Segundo uma das fontes internas, Cabello, que controla forças de segurança acusadas de graves violações de direitos humanos, é um dos poucos aliados de Maduro nos quais Trump decidiu se apoiar para manter a estabilidade durante um período de transição.

Autoridades dos EUA estão especialmente preocupadas com o fato de Cabello, dado seu histórico de repressão e sua rivalidade com Rodriguez, poder atuar como um elemento desestabilizador. Por isso, buscam forçar sua cooperação, ao mesmo tempo em que avaliam formas de, eventualmente, afastá-lo do poder e levá-lo ao exílio, disse a fonte, que falou sob condição de anonimato.

De acordo com a Reuters, emissários dos Estados Unidos comunicaram a Cabello que uma postura de enfrentamento poderia levá-lo a ter o mesmo destino de Maduro, capturado em uma operação americana e levado a Nova York para responder a acusações de “narcoterrorismo”. As fontes afirmam que o recado incluiu até alertas sobre riscos à sua segurança pessoal.

Apesar disso, integrantes do governo americano avaliam que uma ação direta contra Cabello poderia gerar instabilidade. Ele mantém influência sobre grupos pró-governo conhecidos como “colectivos”, que poderiam reagir com violência nas ruas, cenário que Washington tenta evitar.

Outro nome citado como possível alvo é o do ministro da Defesa, Vladimir Padrino, também acusado pelos EUA de envolvimento com o tráfico de drogas e alvo de uma recompensa milionária. Para autoridades americanas, no entanto, a cooperação de Padrino é considerada essencial para evitar um vácuo de poder, já que ele comanda as Forças Armadas.

“Esta continua sendo uma operação de aplicação da lei, e ainda não terminamos”, disse um funcionário do Departamento de Justiça dos EUA à Reuters.