Em nota, a entidade afirmou que generalizações contra a classe afrontam o direito de defesa e o Estado Democrático de Direito.
A OAB divulgou nota de repúdio contra as declarações do deputado Federal Zé Trovão, feitas durante sessão da CPMI do INSS, realizada na segunda-feira, 6.
O parlamentar afirmou que escritórios de advocacia atuariam como “instrumentos para práticas criminosas”, entre elas lavagem de dinheiro. Em sua fala, declarou que, no país, “quando alguém quer roubar, procura quem cometa o crime junto e quem lave o dinheiro e, normalmente, são escritórios de advocacia”.
Veja o momento:
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, afirmou que generalizar suspeitas contra a advocacia atinge diretamente o direito de defesa, considerado cláusula essencial do Estado Democrático de Direito.
Para a entidade, o discurso do deputado extrapola os limites do respeito institucional e configura uma afronta à função constitucional da advocacia.
A OAB reiterou seu compromisso com o diálogo entre os Poderes, mas ressaltou que esse diálogo “se torna inviável quando há ataques à própria advocacia”.
Simonetti classificou as falas como “inaceitáveis” e afirmou que o comportamento do parlamentar agride a classe e desinforma a sociedade.
Na íntegra, a nota da entidade reforça que a advocacia exerce papel indispensável à administração da Justiça e que não é admissível a generalização de suspeitas que prejudiquem o exercício da profissão e a credibilidade das instituições democráticas.
Carlos Pimenta, primeiro suplente, vai assumir cadeira na Assembleia
O governador de Minas Gerais nomeou o deputado estadual Alencar Silveira Júnior (PDT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (7).
A escolha de Alencar foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 27 de agosto, com 66 votos favoráveis. A eleição teve candidatura única. Antes da votação, uma Comissão Especial da Assembleia já havia emitido parecer favorável, atestando que o parlamentar cumpria os requisitos constitucionais e regimentais para o cargo.
Com mais de três décadas de vida pública, Alencar iniciou a carreira política em 1988, como o vereador mais jovem da história da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Desde 1995, exerce mandatos consecutivos como deputado estadual. Ao longo da trajetória, foi presidente da Câmara de BH, relator da Lei Orgânica do Município e presidiu a Comissão de Transportes, período em que foi criada a BHTrans.
Além da atuação política, Alencar também tem passagem pelo meio esportivo e pela comunicação. Atualmente, é presidente do Conselho de Administração do América Futebol Clube e já trabalhou como dirigente esportivo e apresentador de rádio.
Carlos Pimenta assumirá vaga na ALMG
Com a saída de Alencar Silveira Júnior, o ex-deputado Carlos Pimenta (PDT), primeiro suplente da legenda, vai assumir a vaga na Assembleia Legislativa. Ele obteve 35.037 votos nas eleições de 2022.
Carlos Pimenta retornará para o oitavo mandato– Foto: Sarah Torres/ALMG
A posse de Pimenta, no entanto, depende da renúncia formal de Alencar ao mandato parlamentar. O deputado nomeado tem 30 dias, prorrogáveis por igual período, para tomar posse no TCE. Após a renúncia, o presidente da ALMG tem até 48 horas para convocar o suplente.
Médico formado pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Carlos Pimenta tem especializações em cirurgia geral, clínica médica, medicina do trabalho e acupuntura. Ele já foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, secretário municipal de Governo e secretário de Estado do Trabalho e Emprego. No Legislativo mineiro, exerceu sete mandatos consecutivos entre 1995 e 2023.
Levantamento da Paraná Pesquisas mostra que o ex-governador de Minas tem 27,6% das intenções de voto e o senador, 24,9%
Levantamento divulgado pela Paraná Pesquisas nesta 4ª feira (8.out.2025) mostra que, na corrida pelas duas vagas ao Senado, Aécio Neves (PSDB) e Carlos Viana (Podemos) aparecem à frente. O ex-governador de Minas tem 27,6% das intenções de voto e o atual senador, 24,9%.
Como em 2026 serão duas vagas em disputa no Senado em cada unidade da Federação, os entrevistados pelo estudo puderam citar 2 nomes em quem votariam se as eleições fossem hoje. Por essa razão, soma dos percentuais não é 100%.
Eis o que a Paraná Pesquisas perguntou aos entrevistados: “Se as eleições para senador do Estado de Minas Gerais fossem hoje e os candidatos fossem esses, em quem votaria? e “Em 2026, você votará em 2 senadores, então quem seria o seu 2º candidato a senador?”.
A Paraná Pesquisas entrevistou 1.505 eleitores mineiros de 1º a 5 de outubro de 2025. A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.
Eis os cenários:…
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Proposta tramita em projeto que altera as regras de funcionamento da Arsae-MG, agência que regula os serviços de saneamento no estado
O governo de Minas Gerais pretende instituir “blocos regionais” para a prestação de serviços de saneamento básico, abastecimento de água e gestão de resíduos. A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e tem como objetivo criar uma estrutura regionalizada, que facilite a negociação e contratação de prestadores, além de preparar o terreno para uma eventual privatização da Copasa.
A proposta consta em um projeto de lei que altera as regras de funcionamento da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), adequando a legislação mineira às exigências do Novo Marco de Saneamento.
Segundo o relator do projeto na Comissão de Administração Pública da ALMG, deputado Rodrigo Lopes (União), a versão original enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) estava vinculada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No entanto, o texto em análise foi desmembrado e agora tem foco exclusivo na reorganização do setor após uma eventual privatização, seguindo modelo semelhante ao implementado em São Paulo.
“Esse projeto dos blocos está diretamente relacionado à questão da Copasa, que lá na frente vai fazer uma valoração, que há uma possibilidade de, havendo a definição dos blocos, de se fazer uma revalidação dos contratos vigentes e uma repactuação, assim como aconteceu com a Sabesp”, disse Rodrigo Lopes.
O parlamentar destacou ainda que um dos desafios será criar condições para uniformizar os os contratos da Copasa com os municípios que compartilham a mesma infraestrutura de abastecimento e tratamento. “Ela precisa ter uma isonomia dos seus contratos. Como é que uma empresa privada vai ter aqui um contrato que vence hoje, outro que vence daqui um ano, outro daqui que vence daqui 10 anos”, questionou.
O projeto propõe a divisão do estado em quatro blocos distintos: um reunindo os municípios atendidos pela Copasa; outro, pela Copanor; um terceiro englobando as cidades do Vale do Rio Doce incluídas no Acordo de Mariana; e um quarto bloco formado por municípios que não possuem relação com a Copasa ou a Copanor e que, em sua maioria, contam com sistemas autônomos ou já privatizados.
Impacto nas prefeituras
De acordo com Rodrigo Lopes, a proposta não retira dos municípios a prerrogativa de decisão. Cada cidade poderá escolher se quer ou não aderir aos blocos regionais, que contarão com recursos específicos para garantir a universalização dos serviços. No entanto, o relator reconhece que a mudança reduzirá a influência política local sobre as decisões do setor.
“Quando você deixa a questão de tratamento de água, esgoto e resíduo para uma competência local, há uma pressão popular muitas vezes para não fazer reequilíbrio de tarifa e aí sucateia o processo. Muitas vezes quem tem que aprovar são os vereadores; vem o período eleitoral e o pessoal fica com medo da pressão popular e não vota”, explica.
“Com a criação das instâncias regionais, esse impacto direto das câmaras municipais nas decisões específicas dos prefeitos deixa de existir. A gestão passa a ser tratada como um serviço de interesse regional”, concluiu.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública oferece vagas voltadas para homens e mulheres com nível médio. Inscrições começam em dezembro e provas serão aplicadas em janeiro.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) está com edital aberto para o concurso público para a carreira de Policial Penal. As provas objetivas e de redação serão aplicadas no dia 25 de janeiro de 2026 em 18 cidades mineiras, incluindo Governador Valadares, Ipatinga e Teófilo Otoni que fazem parte da área de cobertura do g1 Vales de Minas Gerais.
Ao todo, são 907 vagas para homens e 271 para mulheres, com parte delas reservadas para PcD, em regime estatutário, com remuneração inicial bruta de R$ 5.332,64 e jornada de 40 horas semanais.
As inscrições estarão abertas de 2 a 22 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site da instituição responsável pelo concurso.
A taxa de inscrição é de R$ 48,90, com possibilidade de solicitação de isenção entre os dias 2 e 4 de dezembro.
Etapas do concurso
O processo seletivo será composto pelas seguintes fases:
Prova objetiva e redação;
Prova de aptidão psicológica;
Avaliação médica;
Teste de condicionamento físico;
Investigação social;
Curso de Formação Técnico-Profissional, realizado em Belo Horizonte ou região metropolitana.
Requisitos
Para concorrer, é necessário possuir ensino médio completo e ter, no mínimo, 18 anos na data da posse.
Outras exigências incluem estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, não ter antecedentes incompatíveis com a função e apresentar histórico escolar.
Atribuições do cargo
Entre as funções do Policial Penal estão:
garantir a ordem e a segurança nas unidades prisionais;
realizar escoltas e custódia de presos;
vigiar guaritas e muralhas;
cumprir alvarás de soltura e ordens judiciais;
efetuar revistas em celas, visitantes e familiares.
Validade
O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período, a critério da administração.
A convocação dos aprovados será feita conforme a necessidade da Sejusp, e a lotação pode ocorrer em qualquer unidade prisional do estado.
Operação Tenebris foi deflagrada nesta quarta-feira (1), um dia depois da operação Caixa Dourada que apontou fraudes em licitação. Polícia Civil cumpriu 16 mandados de busca em quatro cidades mineiras; prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 5 milhões.
A Câmara Municipal de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pelo segundo dia consecutivo, foi alvo de ação policial. A Polícia Civil realizou, nesta segunda-feira (1), a Operação Tenebris, que investiga suspeitas de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro no órgão.
Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Santa Luzia, Jaboticatubas, Coronel Fabriciano e Belo Horizonte. A ação foi conduzida pelo Departamento Estadual de Combate à Corrupção e Fraude (DECCOF).
As irregularidades teriam ocorrido durante a legislatura de 2021 a 2024, envolvendo contratos de fornecimento de combustível, assessoria jurídica, locação de veículos e publicidade.
Segundo a Polícia Civil, o prejuízo estimado é de R$ 5 milhões. As investigações apontam ainda indícios de lavagem de capitais, incluindo a constituição de empresas com capital social incompatível com o faturamento e a atividade desempenhada.
Relembre a Operação Caixa Dourada
Nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Santa Luzia, na Grande BH, foi alvo da Operação Caixa Dourada, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Polícia Civil.
A investigação apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos públicos, com indícios de atuação de uma associação criminosa formada por empresários e servidores entre 2023 e 2024.
Segundo o MPMG, empresas de fachada simulavam concorrência para vencer licitações com preços superfaturados, como no caso da compra de um HD com valor inflado em mais de 500%.
Os contratos investigados somam cerca de R$ 3,7 milhões, com suspeita de superfaturamento de 33%. Os envolvidos podem responder por fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo o presidente da OAB, a instituição foi informada do desaparecimento de Luiz Fernando Pacheco na noite de quarta-feira, dia 1º, após o advogado não responder a ligações ou mensagens
O advogado criminalista Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, de 51 anos, foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira, 2, em São Paulo. A informação foi confirmada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que lamentou a morte.
Pacheco atuou no caso do Mensalão, defendendo o então deputado José Genoino (PT-SP). Ele também foi sócio-fundador do Prerrogativas, grupo de juristas pró-PT.
“Ele tinha trinta anos de carreira. Presidiu a comissão de prerrogativas da OAB-SP. Foi sempre um grande guerreiro do direito de defesa, das prerrogativas do cidadão, dos direitos humanos. Sempre trabalhou de maneira muito aguerrida nisso, como poucos”, afirmou o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, ao Estadão.
Além de conselheiro da OAB-SP e do Conselho Federal da OAB, Pacheco foi conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Nos últimos anos, atuava em seu próprio escritório, Luiz Fernando Pacheco Advogados, no Itaim Bibi, zona sul de São Paulo.
“Ao longo de mais de 30 anos de carreira, Luiz Fernando Pacheco marcou a advocacia por sua atuação sempre muito firme na defesa de direitos da advocacia e de toda a sociedade, sem se intimidar com medidas ou decisões monocráticas dos Tribunais Superiores”, afirmou a OAB-SP, em nota.
Segundo o presidente da OAB, a instituição foi informada do desaparecimento de Pacheco na noite de quarta-feira, dia 1º, após o advogado não responder a ligações ou mensagens. Sica afirmou que a Ordem acompanha o caso e decretou três dias de luto na entidade.
Coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho também lamentou a morte. “Ele era um dos membros mais ativos do grupo. Era um advogado extremamente combativo, solidário e generoso. Estava vivendo um momento muito feliz da vida pessoal. É uma perda absolutamente irreparável”, declarou ao Estadão. Ele afirmou que a entidade também vai acompanhar as investigações e prepara homenagens ao advogado.
Medida preventiva ocorre mediante aumento de casos suspeitos de intoxicação por metanol no Brasil
Clubes, bares e restaurantes de Belo Horizonte começaram a suspender a venda de bebidas destiladas como medida preventiva diante do aumento de casos suspeitos de intoxicação por metanol no Brasil. Até a tarde desta quinta-feira (2), o Ministério da Saúde registrou 59 notificações, a maioria em São Paulo.
Em Minas Gerais, não há casos confirmados, mas a preocupação com possíveis produtos falsificados levou diversos estabelecimentos da capital mineira a adotar ações cautelares.
Em BH, bares, clubes e restaurantes começaram a suspender vendas de destilados – imagens: Divulgação
O Iate Tênis Clube, localizado na região da Pampulha, comunicou aos associados a suspensão imediata da venda de bebidas como cachaça, uísque, vodca e gim, por tempo indeterminado. “A medida tem caráter preventivo e de cuidado, considerando as graves denúncias de falsificação desses produtos divulgadas recentemente”, informou a direção do clube em nota.
No Minas Tênis Clube, a decisão foi similar. Restaurantes e lanchonetes instalados nas unidades da instituição também interromperam a comercialização de destilados. Segundo comunicado, a retomada só ocorrerá após a conclusão das investigações pelas autoridades sanitárias.
Na região Centro-Sul de BH, o Café Bonjour, no bairro Lourdes, também suspendeu a venda de bebidas alcoólicas à base de destilados. Em publicação nas redes sociais, o estabelecimento reforçou o compromisso com a segurança dos clientes.
Atenção redobrada
De acordo com Karla Rocha, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), ainda não há registros de intoxicação por metanol no estado. No entanto, a orientação da entidade é clara: estabelecimentos devem adquirir bebidas apenas de fornecedores confiáveis e estar atentos a sinais de adulteração.
“Lacres tortos, erros de impressão nos rótulos, odor forte semelhante a solvente e preços abaixo do mercado são indícios de possíveis falsificações. Em caso de suspeita, a venda deve ser suspensa imediatamente e as autoridades notificadas”, afirmou.
A Abrasel também orienta que garrafas vazias sejam inutilizadas antes do descarte, a fim de evitar reutilizações indevidas por falsificadores.
Alerta do Procon-MG
Nesta semana, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação formal a entidades do setor de alimentação e bebidas, incluindo a Abrasel, reforçando a importância da rastreabilidade e do controle rigoroso sobre a procedência dos produtos comercializados.
“O MPMG ressalta que cabe a toda a cadeia de fornecedores – fabricantes, distribuidores, bares, restaurantes, hotéis e organizadores de eventos – garantir que os produtos disponibilizados ao mercado sejam seguros”, diz o texto da recomendação.
Entenda o risco
O metanol é um tipo de álcool utilizado principalmente para fins industriais, presente em solventes e combustíveis. Altamente tóxico, sua ingestão pode causar danos severos ao organismo, incluindo cegueira, insuficiência hepática e renal, coma e morte.
Segundo o Ministério da Saúde, das 59 notificações registradas até esta quinta-feira, 11 já tiveram a presença de metanol confirmada em exames laboratoriais. A maioria dos casos ocorreu em São Paulo (53), com uma morte já confirmada e outras cinco sob investigação. Pernambuco registrou cinco notificações, e o Distrito Federal, uma.
As autoridades federais e estaduais seguem investigando a origem das bebidas adulteradas e monitorando possíveis novas ocorrências.
Serviço:
Em caso de suspeita de bebida falsificada ou intoxicação, o consumidor deve procurar imediatamente a Vigilância Sanitária ou entrar em contato com o Procon-MG pelo telefone 151 ou pelo site: www.procon.mg.gov.br
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O Posto Reunidas teve a honra de participar do Evento “Melhores do Ano” do Clube ALE 2024, realizado em setembro de 2025 no Deserto do Atacama, no Chile. 🇨🇱✨
Um encontro que reuniu revendedores e colaboradores de todo o país para reconhecer e celebrar a excelência dos postos premiados. Essa conquista reforça nosso compromisso em oferecer sempre qualidade, confiança e dedicação em cada atendimento. 💙⛽
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