Entoando gritos de protesto, milhares de trabalhadores da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ocuparam o Auditório José Alencar e o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), desde o início da manhã desta quarta-feira (22/10/25).

A manifestação ocorreu durante audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), cujo objetivo é facilitar a privatização ou federalização da empresa estatal de saneamento básico, ao derrubar a exigência de referendo popular para concretizar a venda.

A reunião é um pedido dos 20 parlamentares que compõem o bloco de oposição Democracia e Luta. “São mais de 6 mil pessoas hoje aqui presentes”, calculou o presidente da Comissão do Trabalho, deputado Betão (PT), um dos signatários do requerimento.

A mobilização massiva foi classificada como “um dia histórico para o movimento sindical” por Jairo Nogueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG). Ele lembrou uma pesquisa recente da Rádio Itatiaia que mostrou que 66% da população mineira é contra a retirada da consulta popular para a privatização.

Sergio Nobre, presidente nacional da CUT, afirmou ter acompanhado outros processos de privatização pelo País. “Quando privatizam uma empresa pública, a primeira coisa que fazem é a demissão de trabalhadores e o rebaixamento de salários”, disse o líder sindical. “Não cometam o crime que cometeram com a Sabesp”, completou, fazendo referência à experiência de privatização da empresa de saneamento do Estado de São Paulo.

O coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro MG) Emerson Andrada Leite, que representa os servidores da Cemig, criticou o fato de nunca ter havido um debate público sobre as consequências positivas da privatização.

Lideranças sindicais das áreas da Educação, dos Correios e do Itamaraty, também presentes na audiência, prestaram solidariedade aos trabalhadores da Copasa e se manifestaram contrários à PEC 24/23. O movimento recebeu apoio ainda de vereadores dos municípios de Pedro Leopoldo, Contagem, Lagoa Santa, Porteirinha e Belo Horizonte, além de representantes de movimentos da juventude.

Privatização levará à universalização do serviço, defende governo

Frederico Amaral e Silva, secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Governo de Minas Gerais, justificou a venda da Copasa como mais uma estratégia para amortização da dívida do Estado com a União, como parte da adesão ao Programa do Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Segundo ele, os recursos da transferência da estatal seriam utilizados para se alcançar os 20% de amortização necessários para obtenção de juros zero, uma das regras do programa. Além disso, tais recursos poderiam ainda ser alocados em investimentos obrigatórios em áreas estratégicas previstos no Propag. “O Estado hoje não tem capacidade financeira de realizar esses investimentos sem a desestatização de algumas de suas empresas”, informou.

Outra justificativa seria a necessidade de universalizar o saneamento em Minas Gerais, meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento até o ano de 2033. “São quase 4 milhões de mineiros sem acesso à água potável. É para essas pessoas que estamos trabalhando”, justificou Frederico Amaral e Silva.

Ainda de acordo com o secretário-adjunto, 293 municípios mineiros não são atendidos com o esgotamento sanitário e a privatização da Copasa permitiria preencher essa lacuna. “A empresa necessita de mais eficiência e redução da burocracia”.

O diretor-presidente da Copasa, Fernando Passalio de Avelar, reiterou a fala do representante do governo. “Esse é o verdadeiro desafio: garantir água e esgoto tratado para todos os mineiros”, destacou, afirmando ser urgente a necessidade de universalização.

Sobre o temor a demissões de trabalhadores com a possível privatização, o presidente da empresa disse que dados recentes mostram que o Brasil vai precisar de 1 milhão e meio de trabalhadores até 2033 no setor de saneamento, segmento que disse ser o que mais gera empregos no País. “O cenário hoje não é de demissão”, afirmou.

Ele ainda citou dados positivos acerca do desempenho da empresa em sua gestão como presidente, com redução de 53% em acidentes de trabalho desde 2019 e do tempo de resposta a inconformidades graves. Disse ainda que a Copasa tem no momento seu maior plano de investimentos, de R$ 17 bilhões até 2029. “A empresa vive hoje um de seus melhores momentos, mas a universalização exige mais agilidade, eficiência, competitividade e mais pessoas”, justificou.

Sindicato rebate afirmações

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua), Eduardo Pereira de Oliveira, contrapôs a fala dos representantes do governo. Segundo ele, ambos “mentiram descaradamente” em suas falas. Citou como exemplo casos de mortes de trabalhadores por acidentes em serviço, como os que teriam ocorridos em cidades como Salinas (Região Norte), Divinópolis (Centro-Oeste) e Cabo Verde (Sul).

“Quero ver a empresa falar para essas famílias que os acidentes estão diminuindo. A Copasa está é matando trabalhadores, por isso afirmo que o presidente é mentiroso”, rebateu, explicando que, embora o número total de acidentes possa ter diminuído, a quantidade de incidentes fatais tem aumentado.

Sobre a fala do secretário de que a empresa precisa ser privatizada para ter recursos para investimentos do governo, o líder sindical avaliou que a afirmação foi desmentida pelo próprio presidente da empresa, quando ele anunciou investimentos de R$ 17 bilhões na companhia nos próximos quatro anos.

O sindicalista também exibiu notícias veiculadas na imprensa e estudos que na sua avaliação mostrariam “Copasas diferentes”. Em uma delas, o vice-governador Mateus Simões teria questionado investimentos na Copasa sendo feitos à beira da privatização. Em outra, mais antiga, a Copasa é destacada, como tendo atingido em 2021 a universalização de água tratada. E numa mais recente, o governador Romeu Zema afirma que a venda será transparente.

“De qual Copasa estamos falando?”, questionou sobre discursos diferentes, que de um lado defendem a privatização com transparência, mas sem ouvir a população no referendo; e de outro justificam a ideia de venda pela necessidade de investimentos já anunciados.

Parlamentares da oposição rechaçam desestatização

A deputada Bella Gonçalves (Psol) citou a relevância dos serviços prestados pela Copasa, como a erradicação da xistose, segundo ela graças ao trabalho de excelência no cuidado com a água, além de ter sido premiada por sustentabilidade ambiental e destacada entre as melhores empresas no mundo em saneamento.

Para a deputada, a tentativa de privatização não teria relação com o Propag, como alega o Governo do Estado.  “O presidente Lula inclusive ampliou o prazo para a avaliação dos ativos ser feita com calma”, referindo-se sobre os ativos que o governo deve oferecer como abatimento da dívida com a União.

A parlamentar também defendeu que a privatização não teria relação com a necessidade de investimentos, uma vez que, além dos investimentos de R$ 17 bilhões anunciados pelo presidente da empresa, outros R$ 11 bilhões estariam assegurados, decorrentes dos acordos pelo rompimento das barragens de mineração em Mariana e Brumadinho.

Por fim, Bella Gonçalves classificou a privatização como um retrocesso e como inconstitucional a tentativa de calar a população sobre o assunto “Caso esse abuso passe, vamos levar esse tema ao STF”, adiantou.

As deputadas Lohanna (PV), Ana Paula Siqueira (Rede) e Andréia de Jesus (PT) e o deputado Professor Cleiton (PV) endossaram as críticas à privatização da empresa e à retirada da necessidade do referendo. “Aqui na Casa vamos lutar contra a PEC do Cala a Boca”, resumiram em suas falas.

Em vídeo, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) cobrou da Prefeitura de Belo Horizonte que também entre no processo contra a privatização da Copasa, dizendo que a Capital não desejaria a venda da empresa. Também manifestou preocupação com o destino dos serviços nas cidades menores sendo prestados por terceiros interessado em lucro.

Fala do deputado Celinho Sintrocel (PcdoB) foi no mesmo sentido. “A privatização não ajuda nem a população e nem os servidores, ajuda só os que têm a ganância pelo lucro”.

O deputado Doutor Jean (PT) apoiou a presença dos trabalhadores e defendeu o fortalecimento do movimento contra a privatização da Copasa.

Beatriz Cerqueira (PT) referiu-se à mobilização dos trabalhadores contra a PEC e a privatização como uma das mais representativas que a ALMG já recebeu. Ela defendeu uma vigília permanente na Casa, pontuando que várias reuniões extraordinários do Plenário estão convocadas com a PEC na pauta, como às 18 horas desta mesma quarta (22) e outras previstas nesta quinta (23).

Fonte: https://www.almg.gov.br/