A decisão, proferida nesta quarta-feira (5) pela juíza Luciana Quintanilha Pessoa da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, aponta o uso de verbas da Educação para financiar campanhas e garantir apoio político nas eleições municipais de 2024.

Os vereadores que tiveram os mandatos cassados são:

• José Walter Damasceno Araújo
• Sandra Regina da Silva Costa
• Romário Carvalho Andrade
• José Luís Rodrigues Barbosa.

A sentença reconhece que os valores do Fundeb foram desviados de forma sistemática para a busca de apoio político em benefício do então prefeito Wallas Gonçalves, da vice-prefeita Débora Heilmann, e de parlamentares aliados. Segundo o processo, a prática configurou abuso de poder econômico e político, corrupção e fraude eleitoral.

Segundo a Justiça, o esquema envolvia transferências de dezenas de milhares de reais oriundos da conta do Fundeb para familiares e apoiadores dos políticos, sem vínculo funcional com a Secretaria de Educação.

A juíza destacou que as provas, extratos bancários, documentos públicos e depoimentos, demonstraram o uso reiterado de verbas da educação como moeda de troca por apoio político. Em um dos casos, por exemplo, familiares de um vereador receberam mais de R$ 140 mil em transferências, enquanto outro parlamentar e seu grupo familiar movimentaram mais de R$ 300 mil.

Outros investigados foram reconhecidos como participantes do esquema, mas não tiveram mandatos cassados por não terem sido eleitos, permanecendo como suplentes. São eles:

1. Alexandre Araújo da Silva
2. Lídia Monteles Carneiro
3. Dario Erre Rodrigues
4. Maria Gardênia de Lima Pereira
5. Nathalia de Cássia Costa de Mesquita

A magistrada concluiu que o uso de recursos da educação para fins eleitorais “revela um desvio de finalidade de extrema gravidade, configurando abuso de poder em suas vertentes política e econômica e representando um verdadeiro atentado aos pilares do Estado Democrático de Direito”.

O Ministério Público Eleitoral acompanhou o processo como fiscal da lei, e o caso ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

No fim do mês de outubro, a Justiça Eleitoral do Maranhão determinou a cassação do mandato do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos) e da vice-prefeita, Debora Heilmann Mesquita (PSB) por abuso de poder político e econômico. A decisão foi da juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos.

O prefeito estava afastado do cargo por conta de uma investigação da Polícia Federal que apura o envolvimento dele em um grupo suspeito de fraudar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) no Maranhão. A suposta participação dele no esquema é um dos motivos que levaram a cassação do mandato.

A decisão também determinou que Wallas Rocha fique inelegível, por oito anos, a contar da eleição de 2024. A sanção não foi aplicada à vice-prefeita por falta de provas que demonstrassem a participação dela no esquema.

As investigações apontam que o prefeito usou recursos do Fundeb para pagamentos a aliados e familiares, sem vínculo formal, confirmando a troca de apoio político por dinheiro público. O objetivo era contar com o apoio de lideranças políticas e manter sua base aliada em ano eleitoral.

Para a Justiça Eleitoral, as provas que constam no decorrer das investigações apontam que as atitudes comprometeram a legitimidade das eleições, configurando ato abusivo previsto na legislação eleitoral. A decisão diz que o uso dos recursos federais

O documento também determinou a retotalização dos votos após o trânsito em julgado da decisão e o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para adoção das medidas cabíveis. Esse procedimento tem como objetivo corrigir erros ou fraudes que possam ter acontecido na apuração dos votos.

Wallas Gonçalves Rocha e membros do seu secretariado foram afastados dos seus cargos, pela Justiça do Maranhão, por suspeita de integrarem um esquema que desviou mais de R$ 13 milhões de reais dos cofres públicos com o objetivo beneficiar sua campanha eleitoral em 2024.

Ele foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal que cumpriu 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís.

Mais de mil pessoas teriam sido beneficiadas com o esquema, segundo a Polícia Federal. De acordo com as investigações, o prefeito realizou, desde o início de 2023, diversas transferências de valores de contas do Fundeb para blogueiros, candidatos a vereador do seu grupo político, familiares, apoiadores e empresas para promover sua campanha eleitoral.

Além do prefeito Wallas Gonçalves Rocha, são citados como participantes do esquema:

• Jairo Viana Frazão, secretário de Educação e ordenador de despesas;
• Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva, apontada como ordenadora de despesas;
• Celina Maria Albuquerque, Secretária-adjunta de Educação;
• José Luís Rodrigues Barbosa, ex-Secretário Municipal de Planejamento e atual vereador.

Em novembro do ano passado, uma reportagem do Fantástico revelou que alunos de São Benedito do Rio Preto sofriam com a falta de transporte e escolas precárias, enquanto R$ 13 milhões destinados à educação teriam sido desviados para contas de familiares do prefeito e da primeira-dama.

O município tem pouco mais de 18 mil habitantes e o registro do pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país do 1º ao 4º ano do ensino fundamental.

Uma apuração jornalística feita pela equipe do Fantástico levou a investigações de diferentes órgãos públicos após as eleições. A reportagem teve acesso a todos os extratos da conta do Fundeb do município de janeiro de 2023 a julho de 2024.

Os documentos confirmam transferências do Fundeb para contas de mais de 1.500 pessoas. No total, em quase dois anos, mais de R$ 13 milhões foram desviados da educação de São Benedito do Rio Preto.