Órgão investiga empresas de fachada que simulavam concorrência de preços no fornecimento de produtos à Casa Legislativa
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, nesta terça-feira (30/9), uma operação para investigar fraudes em licitações e contratos da Câmara Municipal de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. Em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais, a operação mira uma suposta associação criminosa de empresários e agentes públicos, tendo como alvos três empresas e seus respectivos sócios-proprietários, além de dois servidores responsáveis por gerir os processos licitatórios da Casa.
No total, são cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Igaratinga, Santa Luzia e Pará de Minas. Conforme o MPMG, as investigações indicam que os agentes privados mantinham empresas de fachada e simulavam concorrência de preços no fornecimento de produtos à Câmara de Santa Luzia. Desta forma, por meio de fraudes na cotação de preços, os suspeitos direcionavam a licitação, entregando produtos superfaturados. A situação teria ocorrido entre os anos de 2023 e 2024.
Ainda segundo o órgão, a suposta associação criminosa se articulava para que os processos licitatórios corressem sob formatos que coibiam a ampla participação, seja pela pouca divulgação ou pela modalidade presencial, ao invés da eletrônica. Com isso, o grupo atendia aos chamamentos públicos com mais de uma empresa, simulando a concorrência e cobrando valores incompatíveis com o mercado.
Dentro deste esquema, os agentes públicos investigados teriam referendado a suposta legalidade dos processos, cotando preços apenas com empresas do conluio, fornecendo atestados de capacidade técnica para falsos concorrentes e validando notas fiscais fraudulentas, de acordo com o MPMG.
Corrigidos, os contratos totalizam R$ 3.695.864,25, com estimativa de superfaturamento de 33% do valor total. Como exemplo, o MPMG cita a aquisição de um único HD para computador, em que teria ocorrido um superfaturamento superior a 500%.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, o grupo pode ser denunciado por associação criminosa, frustração de caráter competitivo de licitação, fraudes em licitações e contratos, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
O caso está sendo apurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Santa Luzia. A operação, nomeada “Caixa Dourada”, conta com a participação de policiais civis da 2ª Delegacia da Polícia Civil de Santa Luzia, além de servidores do MPMG e do promotor de Justiça responsável pelas investigações.
A Câmara Municipal de Santa Luzia foi procurada para comentar sobre a operação do MPMG. Tão logo haja um retorno, esta publicação será atualizada. O espaço segue aberto.
Fonte: https://www.otempo.com.br/