O desembargador aposentado do TJDFT Sebastião Coelho não realizou o credenciamento prévio exigido de advogados para entrar no STF
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou acerca da prisão do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e advogado Sebastião Coelho. O jurista foi detido após ser barrado na entrada da sala da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi liberado em seguida.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou acerca da prisão do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e advogado Sebastião Coelho. O jurista foi detido após ser barrado na entrada da sala da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi liberado em seguida.
Em nota, o STF esclareceu que havia uma orientação de credenciamento prévio por parte de advogados para participar da sessão da Primeira Turma. “Aos advogados das partes e às partes é permitido acesso livre, mas os demais tinham que encaminhar os nomes. Por isso, o desembargador aposentado foi encaminhado para acompanhar da Segunda Turma, e ele se recusou”, pontuou a Corte.
Veja o desembargador comentando o caso:
Após a confusão, o desembargador foi retirado do local e acabou detido pela Polícia Judiciária do STF em flagrante delito por desacato e ofensas ao tribunal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, a liberação de Sebastião Coelho.
Coelho é advogado de Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Bolsonaro. Martins é um dos denunciados pela PGR, mas o julgamento dele não ocorre nesta terça.
Do lado de fora, em conversa com a imprensa, Coelho criticou o processo e disse que aguardou para entrar na sala, mas foi impedido. “Chegando à porta da Primeira Turma, não nos deixaram entrar. Vi vários lugares vazios dentro daquele plenário. Isso me causou grande revolta”, queixou-se.
O desembargador aposentado foi encaminhado para a sala da Segunda Turma, onde a sessão estava sendo transmitida por um projetor. Insatisfeito, ele decidiu deixar o local. “Se for para assistir pelo telão, prefiro ver de casa, o que vou fazer agora. A denúncia é única. Não interessa que não me deixaram entrar”, criticou.
Julgamento no STF
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a decidir, nesta terça-feira (25/3), se aceitam ou não denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados em ação sobre suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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