‘Não há mais lugar para Justiça artesanal’, diz novo presidente do TJMG
Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior foi eleito presidente do Tribunal de Justiça no biênio 2024-2026
Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correa Junior, entre o governador Romeu Zema (à esquerda) e o vice Mateus Simões, toma posse como presidente do TJMG
O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior tomou posse nesta segunda-feira (1°/7) como presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o biênio 2024-2026. Ele sucede o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho à frente do órgão.
O recém-empossado destacou em seu discurso a busca por aliar o uso da tecnologia aos trabalhos realizados nos fóruns de Minas Gerais e destacou que vai coibir a prática de litigância predatória, como o fracionamento de pedidos relacionados a uma mesma causa, ausência de documentos comprobatórios ou com informações que não tenham relação com a causa, falta de pagamento de custas, várias ações idênticas, entre outras.
“Não há mais lugar para a Justiça artesanal do século passado. A multiplicação de demandas deve ser enfrentada com inteligência e método. (…) Exige-se uma ação firme contra as chamadas demandas predatórias, aquelas que não têm causas legítimas, fundam-se em documento inidôneos, promovem a cisão desmotivada de pedidos vinculados ao mesmo fato e têm por objetivo real o interesse que se distância da parte supostamente litigante”, afirmou Luiz Carlos Corrêa Junior.
Na sequência, ele afirmou que a medida causa um grande prejuízo ao Poder Judiciário, pois “assoberba os fóruns e impede que ações legítimas sejam decididas no tempo razoável para duração do processo”, além de desperdiçar dinheiro público.
O agora ex-presidente do TJMG, José Arthur Filho fez um balanço de sua presidência, ressaltou os avanços e apontou que os projetos desenvolvidos ao longo dos últimos dois anos vão ajudar no avanço do TJMG nos próximos anos.
“Investimos em uma gestão pública eficiente, com o Projef 5.0. (…) Um dos eixos que focamos foi também o tecnológico e, assim, vimos surgir os fóruns digitais, as centrais de processamento eletrônico e também os Núcleos de Justiça 4.0, entre inúmeras outras soluções que fizeram emergir uma Justiça mais célere e moderna em Minas. Entregamos novos fóruns a diversas comarcas mineiras e deixamos muitos outros em construção”, elencou alguns dos projetos tocados durante sua presidência.
O sistema prisional, medidas de combate à violência doméstica e de proteção à família também foram mencionadas por José Arthur Filho. “Criamos iniciativas em contribuição ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, a proteção da infância e juventude, e com vistas a aprimorar os sistemas prisional e socioeducativo”, pontuou.
Fonte: https://www.em.com.br/
