Chefe do Executivo municipal também é denunciado diante da aquisição do veículo de luxo
A Prefeitura de Alto Rio Doce, no Campo das Vertentes, e o prefeito do município, Victor de Paiva Lopes (MDB), são alvo de uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que denuncia a utilização de recurso público para a compra de um veículo de luxo de uso exclusivo do chefe do Executivo. Conforme a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Alto Rio Doce, após abrir licitação, a administração municipal comprou uma caminhonete Ford Ranger pelo valor de R$ 350 mil.
A ação movida pelo Ministério Público aponta que tanto a legislação estadual como a do município de Alto Rio Doce definem como bens de luxo aqueles que apresentam características de “ostentação, opulência e requinte, extrapolando os requisitos necessários ao atendimento das demandas públicas”.
“Ora, uma vez que existentes tantos outros veículos no mercado que pudessem atender as reais necessidades de um veículo com utilização em estradas de terra e vicinais, qual a necessidade de adquirir um automóvel com atributos como motor de 250 cavalos e seis cilindros, além de acessórios como bancos sofisticados, sensores de faixa, retrovisores com sensores de aproximação, entre outros”, questiona a ação assinada pelo promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves.
A denúncia do Ministério Público salienta ainda que a ostentação na compra do veículo para uso do prefeito contrasta com as condições de transporte ofertadas pelo município à população em geral. “(…) A população, de forma paradoxal, é transportada para os municípios pactuados na área da saúde em veículos muito mais simples e, muitas vezes, sem o menor conforto e dignidade”, pontua o promotor.
O Ministério Público pede à Justiça o sequestro da caminhonete adquirida com recursos públicos, bem como a realização de avaliação judicial do estado do veículo, com registros fotográficos, verificando eventuais avarias e quilometragem.
A ação também pede que a empresa que vendeu a caminhonete à prefeitura seja incluída como ré no processo. Por fim, o órgão propõe a nulidade do contrato administrativo firmado e da licitação, além da devolução do veículo ao patrimônio da empresa que o comercializou ou, não sendo possível, a condenação do prefeito a ressarcir e indenizar o empreendimento.
O que diz a prefeitura
A administração municipal de Alto Rio Doce afirmou, por meio de nota, que a compra da caminhonete “seguiu processo licitatório aberto, transparente e competitivo” e negou tratar-se de um veículo de luxo. A prefeitura argumenta que a escolha do modelo ocorreu devido à topografia do município e refutou a acusação de que o automóvel seja usado para ostentação, conforme denuncia o Ministério Público.
“Alto Rio Doce possui mais de 1.000 km de estradas de terra, topografia desafiadora e comunidades distantes que exigem um veículo robusto, seguro e confiável. A escolha por tração 4×4, potência e tecnologia não se trata de ostentação: é necessidade real para que a prefeitura chegue a cada cidadão, em qualquer condição de estrada e clima, fiscalizando obras e prestando apoio às famílias rurais. Vale destacar que existem na linha do fabricante veículos com valores muito superiores ao modelo adquirido, reforçando que não se trata de luxo, mas de atendimento eficiente à população”, diz a nota da prefeitura.
Leia o posicionamento na íntegra:
O veículo Ford Ranger adquirido é patrimônio do Município de Alto Rio Doce, comprado pela prefeitura e para uso exclusivo da administração pública, não sendo propriedade do prefeito. Trata-se de uma ferramenta de trabalho, não de luxo. A compra seguiu processo licitatório aberto, transparente e competitivo, amparado na Lei 14.133/2021, sem indicação de marca ou modelo. Todos os documentos estão disponíveis no Portal da Transparência, comprovando a lisura do ato. Alto Rio Doce possui mais de 1.000 km de estradas de terra, topografia desafiadora e comunidades distantes que exigem um veículo robusto, seguro e confiável.
A escolha por tração 4×4, potência e tecnologia não se trata de ostentação: é necessidade real para que a Prefeitura chegue a cada cidadão, em qualquer condição de estrada e clima, fiscalizando obras e prestando apoio às famílias rurais. Vale destacar que existem na linha do fabricante veículos com valores muito superiores ao modelo adquirido, reforçando que não se trata de luxo, mas de atendimento eficiente à população.
Além disso, o veículo possui itens que atendem às exigências obrigatórias para carros fabricados em 2025 no Brasil. Entre eles estão controle eletrônico de estabilidade (ESP), controle de tração, luzes diurnas (DRL), alerta de cinto de segurança afivelado, e, desde 2014, airbag duplo e freio ABS. Assim como os veículos adquiridos para a Saúde, garantindo total segurança e plena conformidade legal.
Quando assumimos a gestão, em 2021, a frota da Saúde estava sucateada, com apenas 5 veículos em condições de uso, situação conhecida inclusive pelo mesmo promotor que questiona a compra. Em menos de quatro anos, adquirimos mais de 20 veículos novos para a Secretaria de Saúde, com direção hidráulica, ar-condicionado, vidro elétrico, trava elétrica e itens de segurança como airbag, garantindo transporte diário com segurança e dignidade aos pacientes. Além disso, foram adquiridos mais de 30 veículos e maquinários pesados para as demais secretarias, fortalecendo a estrutura de toda a administração e melhorando os serviços prestados à população.
Nos últimos 4 anos e 6 meses, o Prefeito utilizou seu veículo pessoal para atender às demandas do município e realizar longas e desafiadoras viagens a Brasília, percorrendo estradas muitas vezes perigosas e que exigem um veículo robusto, seguro e confortável. Esse esforço constante contribuiu para dobrar o orçamento municipal, sempre com prioridade absoluta ao interesse público.
Não há ostentação, há responsabilidade. Este veículo é ferramenta de governo, necessária para o serviço público, e a frota da Prefeitura hoje é referência na região. Quanto à instalação da placa na praça, esclarecemos que a vaga criada na praça é destinada aos veículos oficiais, pois a sede da Prefeitura não possui pátio ou estacionamento, garantindo segurança, organização e logística do serviço público, não configurando uso particular do Prefeito. A vaga na praça é destinada aos veículos oficiais da Prefeitura, garantindo segurança, organização e eficiência no serviço público, não sendo de uso particular do Prefeito.
Enquanto alguns tentam transformar uma ferramenta de trabalho em polêmica, seguimos focados em obras, saúde, educação, estradas e qualidade de vida para a nossa gente, reafirmando que o veículo pertence à Prefeitura, ao povo, as próximas gestões, e não ao Prefeito.
Fonte: otempo.com.br