Município de Mucuri trabalha Projeto de Lei que concede incentivo por desempenho aos profissionais da saúde bucal
O município de Mucuri reuniu-se na manhã desta quarta-feira (28/02), com os dirigentes do SINDACESB para tratar da criação do programa de incentivo financeiro variável por desempenho aos servidores públicos municipais odontológicos e auxiliares de saúde bucal vinculados a Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Governo Federal. Esta foi a 2ª reunião entre Município e SINDACESB para deliberar sobre o assunto. A Prefeitura Municipal de Mucuri trabalha para elaborar o Projeto de Lei que deve ser encaminhado em um ‘futuro breve’ ao Poder Legislativo Municipal para votação. A previsão que todo município que instituir o programa por Lei Municipal, receberá um adicional do Governo Federal que será destinado 100% do recurso para os profissionais da saúde bucal, sendo 58% para odontólogos, 39% para auxiliares e técnicos de saúde bucal e 3% para a coordenação de Saúde Bucal.
O encontro no Gabinete do Prefeito reuniu o secretário Municipal de Saúde, farmacêutico Fernando Jardim; o chefe de Gabinete e secretário Municipal de Administração, advogado Robson Carlos; a coordenadora Municipal da Atenção Básica de Saúde, enfermeira Larissa Lamonato; a coordenadora Municipal de Saúde Bucal, odontóloga Tathyane Romano – e, os dirigentes do SINDACESB – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Extremo Sul da Bahia, dentre eles, o presidente José Félix dos Reis Filho; o diretor Cristiano Correia, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Mucuri; a agente Maria Pinheiro, diretora da delegacia local do Sindicato e Ailton Vieira, assessor parlamentar do deputado federal Jorge Solla (PT), político de trajetória histórica pelas causas dos servidores da saúde.
O presidente do SINDACESB, José Félix, disse que atualmente a categoria tem Mucuri como referência nas políticas de reconhecimento dos direitos dos trabalhadores em saúde pública e por esta razão, se sente à vontade para sentar mais uma vez a mesa com os representantes do município para deliberar sobre um novo projeto que desta vez é, para beneficiar, especialmente os profissionais odontólogos e auxiliares de consultório dentário. “O prefeito Robertinho desde do seu primeiro dia de mandato tem sido um gestor decente com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e, agora nos demonstra mais uma vez, que estará conosco novamente neste reconhecimento de direitos dos dentistas e auxiliares que atuam na atenção básica de saúde do município de Mucuri”, salientou o presidente. Segundo ainda José Félix, esse programa nasce a partir de uma portaria do Ministério da Saúde, que instituiu o pagamento por desempenho na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) para as equipes que fazem atendimentos bucais em todo o país. Está previsto para o MS injetar até 31 de dezembro de 2024, o valor de R$ 1 bilhão do financiamento federal para as equipes de Saúde Bucal (eSB) em todo Brasil.
De acordo com o secretário Municipal de Saúde de Mucuri, Fernando Jardim, o município possui 12 equipes de saúde bucal, mas os repasses do governo federal que contribuem com o município para cobrir as despesas, só chegam para contemplar 7 equipes. Mas entende que uma vez, a Lei Municipal sancionada, existe a possibilidade desses benefícios ampliarem, pois se prevê que o governo repasse todo mês, um adicional com base em resultados obtidos a partir do monitoramento de 12 indicadores, além do custeio mensal regular e, reconhece com ciência de causa que o incentivo por desempenho busca reconhecer o comprometimento e a eficiência dos profissionais da saúde bucal que atuam na atenção primária. “A medida é um desejo do prefeito Robertinho, pois valoriza estes profissionais e visa incentivar a melhoria contínua no atendimento à população, promovendo a qualidade nos serviços prestados e estimulando a participação ativa desses profissionais nos programas de saúde bucal”, destacou o secretário Fernando Jardim.
Conforme o chefe Municipal de Gabinete, advogado Robson Carlos, a aprovação e sanção desse projeto representa um avanço significativo para a valorização dos profissionais da saúde bucal e reconhecimento desses profissionais importantes que deixam um impacto positivo na comunidade. “A gestão do prefeito Robertinho reforça seu compromisso em promover ações que beneficiem os nossos servidores públicos, a população e fortaleçam o desenvolvimento local. Este programa que estamos criando em Mucuri em parceria com o SINDACESB é um incentivo para melhorar a oferta dos serviços existentes e, principalmente, reconhecer o bom trabalho desenvolvido pelas equipes de saúde bucal. O pagamento por desempenho também será aplicado às eSB das modalidades I e II, de 40 horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e cofinanciadas pelo Ministério da Saúde”, explicou o secretário Robson Carlos.
