MP denuncia ex-prefeito de Alfenas e mais 8 pessoas por fraudes em licitação e crimes contra a administração pública
Segundo o MP, a denúncia é um desdobramento da Operação Portfólio, realizada em 2022 para apurar ações de uma organização criminosa que atuava na prefeitura da cidade.
O Ministério Público ofereceu nova denúncia contra um ex-prefeito de Alfenas–MG e mais oito pessoas por fraudes em licitação e crimes contra a administração pública. Segundo o MP, a denúncia é um desdobramento da Operação Portfólio, realizada para apurar ações de uma organização criminosa que atuava na prefeitura da cidade.
De acordo com o MP, os crimes apontados na denúncia foram cometidos entre 2020 e 2022. Entre eles estão integração de organização criminosa, embaraço à investigação, contratação direta ilegal, fraude em licitação e contrato administrativo, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva.
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MP denuncia ex-prefeito de Alfenas e mais 8 pessoas por fraudes em licitação e crimes contra a administração pública — Foto: Ministério Público
Ainda conforme o MP, foram denunciados o ex-prefeito de Alfenas (2017-2022), um ex-secretário municipal, um ex-procurador-geral do município, dois servidores públicos municipais, um conselheiro do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), dois empresários e um engenheiro civil.
A denúncia foi oferecida por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Passos) e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais (CRPP-Passos).
O recebimento dessa segunda denúncia e o início de nova Ação Penal será decidido pelo Juízo da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas.
Operação Portfólio
A primeira fase da Operação Portfólio foi realizada em agosto de 2022, em conjunto com a Polícia Militar, para apurar e reprimir crimes licitatórios e outros contra a administração pública, praticados no contexto de contratações superfaturadas para a realização de obras e serviços públicos mediante cessão de imóveis do município aos contratados.
MP investiga crimes em licitações e desvio de dinheiro público em Alfenas
Na ocasião, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Alfenas, Paraguaçu e Três Pontas, três deles em repartições da Prefeitura de Alfenas.
O Ministério Público estima que os valores desviados chegam a R$ 4 milhões. Durante as investigações, o MP identificou um esquema para o desvio de recursos públicos, por intermédio de empresas do setor de loteamentos beneficiadas por agentes políticos em detrimento de outras possíveis interessadas em contratar com o poder público.
A primeira denúncia foi oferecida também em agosto de 2022, dando origem à ação penal que atualmente está em andamento.
