MG fura Responsabilidade Fiscal, e secretários apontam para piso da educação

Minas Gerais fechou o ano de 2023 com a despesa de pessoal abocanhando 51% da receita corrente líquida, portanto acima do limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, o impacto do pagamento do piso nacional dos professores é maior do que o reajuste de 300% dos salários do alto escalão da administração pública, inclusive do governador Romeu Zema (Novo).

“Para além do crescimento vegetativo (progressão de carreira dos servidores, fator comum ano após ano), o que impactou a despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida foi a aplicação do piso nacional do magistério, que significou 2,13% nessa despesa com pessoal. Nós tivemos também o retorno de pagamento do Adveb (Adicional de Valorização da Educação Básica), que os profissionais da educação acumulam no decorrer da carreira. Foi um impacto de 0,22% no índice”, justificou Luísa.

A secretária  trouxe valores absolutos para justificar seu ponto de vista, apesar do número de professores ser bem superior ao de integrantes do alto escalão do governo. “O piso da educação básica significou uma ampliação na nossa despesa de pessoal de mais de R$ 2 bilhões, enquanto o reajuste dos secretários e do governador (teve um impacto) de R$ 13 milhões. Então, a diferença é bastante substancial”, disse.

Segundo os dados do governo, o aumento do alto escalão do Palácio Tiradentes resultou num impacto de apenas 0,01% na despesa com pessoal. “O impacto do reajuste da educação não é um pouco maior. É bem maior”, completou Gustavo Barbosa.

O pagamento do piso nacional da educação é uma obrigação dos governos estaduais. Em Minas, o reajuste foi de 12,84%. Com o aumento, o piso salarial dos professores de Minas Gerais passou de R$ 2.340,49 a R$ 2.652,22, para uma carga horária de 24 horas semanais.