O governador Romeu Zema sancionou a Lei n.º 25.708, de autoria do deputado estadual Gustavo Santana, estabelecendo um marco na defesa dos direitos de crianças e adolescentes no espaço virtual em Minas Gerais. A legislação tem como propósito assegurar a privacidade, a segurança e o pleno desenvolvimento em seus aspectos físico, psicológico e social. Para tanto, a lei prevê a adoção de medidas que abrangem a conscientização, a prevenção e a consolidação das políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência no contexto digital.
As diretrizes da nova lei incluem a implementação de campanhas educativas, a orientação às famílias sobre o uso responsável da internet, a capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública, e o fomento à criação de canais de denúncia de crimes e de transparência de direitos no ambiente online.
O deputado Gustavo Santana ressaltou que a iniciativa não visa restringir o acesso à tecnologia, mas sim garantir um ambiente digital seguro e protegido. “A tecnologia faz parte da rotina das famílias e deve vir acompanhada de segurança e responsabilidade”, afirmou.
Com a sanção, Minas Gerais demonstra um avanço significativo na criação de um ambiente virtual mais seguro, reiterando que a proteção da infância e da adolescência é uma prioridade constante do Estado. “Nosso empenho é garantir a proteção de crianças e adolescentes também no ambiente virtual,” concluiu o deputado.
