Justiça prorrogação afastamento de vereadores de Nanuque

No dia de ontem, 04, o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque, Danilo de Mello Ferraz, decidiu pela prorrogação do afastamento do cargo, dos vereadores Frank Albert Garcia (Republicanos) e Jesualdo Pereira Damascena (PP). Com a decisão, ele mantém as medidas cautelares dos investigados e acata a representação feita pela prorrogação das medidas.

Na decisão e baseado no julgamento de habeas corpus, Ferraz pontua que há nos autos, indícios de atos ilícitos praticados com a participação de várias pessoas envolvidas no esquema criminoso que estão em instrução processual dos quais, alguns ainda estão “encobertos”. Isso, revela o Juiz, tem especial circunstância e merece ser levado em conta para manter as medidas cautelares.

Justiça prorrogação afastamento de vereadores de Nanuque

“Friso que a proibição de acesso à sede da Prefeitura Municipal de Nanuque e a proibição de contato com os demais investigados e testemunhas se justificam por conveniência da instrução processual, seja pela evidente influência política que o paciente exerce naquela cidade, seja pela possibilidade de frustrar a coleta de elementos probatórios, sendo necessário, portanto, a preservação e proteção da prova.”

Baseado nisso, determinou-se a prorrogação da medida de afastamento do cargo/função pública nos mesmos moldes da decisão de id 10196565234, pág. 9, em atenção ao art. 319, inc. VI, do Código de Processo Penal.

Justiça prorrogação afastamento de vereadores de Nanuque

Com a prorrogação do afastamento dos vereadores, o prazo se encerra após as eleições – eles são filiados ao Republicanos e Progressista respectivamente. Entretanto resta ddúvida se os partidos no qual os vereadores aafastados estão filiados vão aprovalos para a reeleição.

Jesualdo Damascena continua preso por descumprir os comandos das medidas cautelares diversas, sendo decretada a sua prisão preventiva.

Fonte: https://jornalemtempo.com/