Justiça determina multa diária de R$ 500 para cinco famílias mineiras caso filhos em ensino domiciliar não sejam matriculados em escola
De acordo com a decisão, que atendeu a um pedido do MP de Manhuaçu, os pais ainda poderão enfrentar infrações administrativa e criminal, previstas na lei, se permanecerem com o ensino domiciliar.
Famílias são da cidade mineira de Manhuaçu — Foto: Reprodução/TV Globo
A Justiça determinou que cinco famílias de Manhuaçu, adeptas ao ensino domiciliar, também conhecido como ‘homeschooling’, matriculem os filhos em escolas regulares, sob pena de pagar R$ 500 por dia, em caso de descumprimento. A decisão, que atendeu uma ação movida pelo Ministério Público, foi divulgada nessa segunda-feira (5).
Caso não cumpram a ordem, os pais ainda estarão sujeitos às infrações administrativa e criminal, previstas na legislação brasileira – que considera obrigatória aos responsáveis a matrícula dos dependentes em instituições regulares de ensino.
A ação foi ajuizada no fim de julho, depois que os casos foram levados pelo Conselho Tutelar à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Manhuaçu e algumas famílias se recusaram a fazer a matrícula.
