Inicialmente, a Justiça havia decretado a indisponibilidade de bens no valor de R$ 104.000,00.
O juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, determinou, nessa sexta-feira (05), o aumento da indisponibilidade de bens do promotor de Justiça afastado Maurício Verdejo Gonçalves Júnior. O magistrado acatou pedido do Ministério Público do Piauí, elevando o valor total do bloqueio para R$ 604.000,00, nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. Inicialmente, a Justiça havia decretado a indisponibilidade de bens no valor de R$ 104.000,00.
O Ministério Público solicitou uma emenda à inicial da ação, requerendo a inclusão de R$ 500.000,00 a título de danos morais coletivos. O Juiz Litelton Vieira de Oliveira deferiu o pedido, argumentando que a conduta do réu atinge não apenas a moralidade administrativa, mas também a honra da instituição do Ministério Público e os preceitos da Constituição Federal. Com a adição, o valor total da indisponibilidade de bens alcançou R$ 604.000,00.
Foto: GP1 (imagem exclusiva)
A decisão tem como base a Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021. O caso, que envolve um membro do Ministério Público, tem sido acompanhado com atenção e possui repercussão nacional, dada a gravidade das acusações e a posição do réu.
Apesar do aumento do bloqueio geral, o magistrado deferiu um pedido do réu para o desbloqueio parcial de R$ 35.000,00. Para a efetivação da indisponibilidade de bens, a Justiça determinou a utilização de sistemas eletrônicos em uma ordem hierárquica: primeiramente o RENAJUD (para veículos), seguido pelo SNIPER (para bens imóveis) e, por último, o SISBAJUD (para contas bancárias e aplicações financeiras). A medida visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos e a reparação dos danos causados, caso as acusações sejam comprovadas.
O esquema de propina
O caso ganhou repercussão nacional em agosto do ano passado, quando Maurício Verdejo foi flagrado recebendo R$ 500 mil em espécie na porta de sua residência. O dinheiro, previamente digitalizado pela PF, era parte de um esquema de extorsão contra o empresário Junno Pinheiro, que acionou as autoridades após ser pressionado a pagar R$ 2 milhões em troca de favorecimentos em investigações criminais.
Segundo as investigações, Maurício Verdejo exigiu a quantia milionária de Junno Pinheiro com a promessa de facilitar o arquivamento de um procedimento investigatório criminal e atuar pela absolvição do empresário em um processo relacionado a um acidente de trânsito com morte ocorrido em Teresina.
Orientado pela Polícia Federal, o empresário aceitou a proposta para viabilizar o flagrante. Verdejo chegou a receber R$ 1 milhão do total exigido. A primeira parcela, de R$ 500 mil, foi entregue em espécie no dia 2 de agosto de 2024, em frente à residência do promotor. Durante a operação, Junno Pinheiro estava equipado com dispositivo eletrônico para registrar discretamente a transação.
“Restou comprovado que o requerido agiu com vontade livre e consciente, objetivando o resultado ilícito, o que ocasionou vantagem patrimonial indevida”, afirma a ação de improbidade.
Processo criminal em andamento
Paralelamente à ação de improbidade, Maurício Verdejo responde a processo criminal no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) pelos crimes de concussão (extorsão praticada por funcionário público), prevaricação, tráfico de influência e supressão de documentos. A denúncia criminal já foi recebida pela Justiça.
As provas reunidas pela Polícia Federal – incluindo relatórios de vigilância, registros de apreensão e análise do material apreendido – fundamentaram tanto a denúncia criminal quanto a ação de improbidade administrativa.
