Juiz com reclamações de conduta tem efetivação no cargo suspensa

Tribunal entendeu que, ao fim do estágio probatório, Hauny Diniz precisa aguardar conclusão de processos disciplinares

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) decidiu, nesta quarta-feira (23), suspender a efetivação no cargo do juiz Hauny Rodrigues Diniz, que responde a processos por suposto “mau comportamento funcional”. A deliberação ocorreu ao fim do período de dois anos de estágio probatório, encerrado no último dia 3 de julho.

A situação de Hauny Diniz foi avaliada após sindicância conduzida em junho por uma comissão formada por três magistrados. O relatório da comissão recomendava o arquivamento do processo, por não ter sido constatada infração aos deveres funcionais. O parecer foi lido em plenário pelo corregedor-geral do TJAP, desembargador João Lages. O desembargador opinou pela efetivação, mas acresentou que o processo disciplinar continua em curso e que o juiz ainda deverá apresentar defesa prévia.

— Como não houve proposta de exoneração entre 3 de julho de 2023 (data da posse) e 3 de julho de 2025 (fim do estágio), não se demonstra cabível qualquer discussão relativa à incompatibilidade do magistrado com a função pública neste momento, sem prejuízo de que a corregedoria apure — afirmou Lages.

Divergência e decisão
Contudo, o presidente do TJAP, desembargador Jayme Henrique Ferreira, divergiu da posição do corregedor e citou a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura para defender que a existência de dúvidas sobre a conduta já justifica a suspensão da efetivação do juiz.

— A estabilidade exige manifestação positiva do tribunal quanto à conveniência e oportunidade de permanência na carreira. A simples existência de apuração disciplinar é suficiente para suspender a confirmação na carreira do magistrado — sustentou o presidente.

Audiência onde promotor foi destrarado e advogado teve a palavra cassada

O voto de Jayme Henrique foi acompanhado pelos demais desembargadores, resultando na suspensão do processo de vitaliciamento.

Histórico de reclamações
Hauny Diniz responde a dois processos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em janeiro deste ano, foi transferido para a comarca de Oiapoque, a 590 km de Macapá, após uma audiência tumultuada na Vara do Tribunal do Júri da capital. Durante a sessão, ele teria destratado o promotor Benjamin Lax e cerceado a atuação do advogado de defesa, Renato Nery.

Segundo relatos, o promotor demonstrou preocupação com a presença de uma criança em audiência que tratava de crime violento. Diniz, no entanto, interrompeu o representante do MP afirmando que ele não era responsável pela sala de audiência.

Mais adiante, ao entender que o advogado argumentava com uma testemunha, o magistrado cassou a palavra do defensor. Quando o advogado solicitou que o gesto do juiz fosse registrado em ata, teve a palavra novamente indeferida de forma definitiva.

Com a decisão desta quarta, o juiz continuará no cargo, mas sua efetivação na magistratura dependerá do desfecho dos processos disciplinares em andamento. Apesar do risco de ser demitido, a produtividade do juiz foi considerada satisfatória com número considerável de julgamentos e audiências. Outros cinco juízes receberam o vitaliciamento na sessão de hoje.

Seles Nafes

Fonte: https://selesnafes.com/