Grupo de advogados ligados a Lula, Prerrogativas articula pedir cassação de Nikolas Ferreira por vídeo sobre pix

Os juristas estão articulado, junto ao PT, uma representação no Conselho de Ética, a fim de que o deputado seja cassado. Eles também podem acionar a Justiça, mas aguardam se a Advocacia-Geral da União (AGU) irá se posicionar neste sentido.

O GLOBO procurou Nikolas Ferreira, que não respondeu o contato até a data desta publicação. Em suas redes sociais, o deputado limitou a se dizer que o grupo “envergonha o direito”.

A gravação divulgada por Nikolas Ferreira ultrapassou a marca de 290 milhões de visualizações. No vídeo, o deputado do PL reconhece que a medida não inferiria em taxação, mas dá a entender que as pessoas possam vir a ser tributadas eventualmente.

— O governo Lula vai monitorar seus gastos. E não o pix não será taxado, mas é sempre bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores — diz Nikolas Ferreira.

Em outra parte da gravação, ele afirma que o intuito da medida é “arrecadar mais impostos” e “tirar dinheiro do seu bolso”.

Seus opositores alegam que ele teria disseminado desinformação e, por isso, recorrem ao Judiciário por punição.

Anunciada pela Receita Federal, a nova regra consistia na ampliação da fiscalização: pessoas que movimentassem mais de R$ 5 mil teriam seus dados enviados. Esta conduta já valia antes para bancos tradicionais, mas seria expandida para os digitais, as chamadas fintechs. Com a repercussão negativa, alavancada por Nikolas, o governo recuou.