Proposta tramita em projeto que altera as regras de funcionamento da Arsae-MG, agência que regula os serviços de saneamento no estado
O governo de Minas Gerais pretende instituir “blocos regionais” para a prestação de serviços de saneamento básico, abastecimento de água e gestão de resíduos. A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e tem como objetivo criar uma estrutura regionalizada, que facilite a negociação e contratação de prestadores, além de preparar o terreno para uma eventual privatização da Copasa.
A proposta consta em um projeto de lei que altera as regras de funcionamento da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), adequando a legislação mineira às exigências do Novo Marco de Saneamento.
Segundo o relator do projeto na Comissão de Administração Pública da ALMG, deputado Rodrigo Lopes (União), a versão original enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) estava vinculada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No entanto, o texto em análise foi desmembrado e agora tem foco exclusivo na reorganização do setor após uma eventual privatização, seguindo modelo semelhante ao implementado em São Paulo.
“Esse projeto dos blocos está diretamente relacionado à questão da Copasa, que lá na frente vai fazer uma valoração, que há uma possibilidade de, havendo a definição dos blocos, de se fazer uma revalidação dos contratos vigentes e uma repactuação, assim como aconteceu com a Sabesp”, disse Rodrigo Lopes.
O parlamentar destacou ainda que um dos desafios será criar condições para uniformizar os os contratos da Copasa com os municípios que compartilham a mesma infraestrutura de abastecimento e tratamento. “Ela precisa ter uma isonomia dos seus contratos. Como é que uma empresa privada vai ter aqui um contrato que vence hoje, outro que vence daqui um ano, outro daqui que vence daqui 10 anos”, questionou.
O projeto propõe a divisão do estado em quatro blocos distintos: um reunindo os municípios atendidos pela Copasa; outro, pela Copanor; um terceiro englobando as cidades do Vale do Rio Doce incluídas no Acordo de Mariana; e um quarto bloco formado por municípios que não possuem relação com a Copasa ou a Copanor e que, em sua maioria, contam com sistemas autônomos ou já privatizados.
Impacto nas prefeituras
De acordo com Rodrigo Lopes, a proposta não retira dos municípios a prerrogativa de decisão. Cada cidade poderá escolher se quer ou não aderir aos blocos regionais, que contarão com recursos específicos para garantir a universalização dos serviços. No entanto, o relator reconhece que a mudança reduzirá a influência política local sobre as decisões do setor.
“Quando você deixa a questão de tratamento de água, esgoto e resíduo para uma competência local, há uma pressão popular muitas vezes para não fazer reequilíbrio de tarifa e aí sucateia o processo. Muitas vezes quem tem que aprovar são os vereadores; vem o período eleitoral e o pessoal fica com medo da pressão popular e não vota”, explica.
“Com a criação das instâncias regionais, esse impacto direto das câmaras municipais nas decisões específicas dos prefeitos deixa de existir. A gestão passa a ser tratada como um serviço de interesse regional”, concluiu.
Fonte: https://www.otempo.com.br/
