Governo de Minas realiza primeiro Censo obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social
Primeira fase, com os pensionistas, encerra dia 31/7. Também deverão participar os servidores efetivos ativos e aposentados.
O Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), está realizando o primeiro Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-MG) para servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Poder Executivo.
A realização do Censo é obrigatória e atende uma determinação legal fundamentada no art. 3º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, Artº 15, II da Orientação Normativa 02/2009, devendo ser realizada no mínimo a cada cinco anos. Sendo assim, o objetivo é realizar o levantamento dos dados cadastrais dos segurados e beneficiários, mantê-los atualizados e compatíveis com a base de dados nacional gerida pelo Ministério da Previdência Social.
Primeira fase – pensionistas: a primeira etapa acontece até o dia 31/7 e contempla os pensionistas.
O Censo é on-line e o link está disponível no site do Ipsemg ou no Portal do Servidor.
O pensionista deverá fazer o login (CPF ou usuário pelo site do gov), validar as informações e responder o questionário.
Ao final do procedimento, os usuários receberão um e-mail com a confirmação da realização do censo.
Segunda fase – aposentados: cerca de 240 mil aposentados ou afastados preliminarmente do Poder Executivo da administração direta, indireta e fundacional deverão realizar o Censo. Com o quantitativo significativo, o público foi dividido em escalas, conforme o mês de aniversário.