Governo de MG sanciona lei que cria mais de 1,3 mil cargos no Judiciário; custo anual pode ultrapassar os R$ 200 milhões

Já a lei dos novos cargos no MP prevê a criação de 470 novos cargos comissionados, entre assessores jurídicos e administrativos, além de 260 efetivos, para serem analistas.

De acordo com cálculos do próprio MPMG, apresentados no projeto de lei, o impacto aos cofres públicos pode ser de R$ 50,9 milhões.

• O MPMG informou, em nota, que os cargos serão preenchidos em médio e longo prazos, conforme disponibilidade orçamentária e os limites de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Por isso, ainda não há previsão de quando as vagas serão ocupadas e, consequentemente, nem de quando haverá esse impacto financeiro.
• Completa que o objetivo da criação dos cargos é aperfeiçoar o trabalho, muitas vezes prejudicado pela deficiência de pessoal para assessoramento jurídico.

Somado com os custos previstos pelos novos cargos do TJMG, as despesas adicionais podem ultrapassar os R$ 200 milhões.

Além disso, um dos textos também instituiu a criação de um novo benefício para juízes, o auxílio pré-escolar — também conhecido como auxílio creche. A justificativa dada pelo TJ é que tal direito é previsto por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O valor do auxílio é de R$ 950 mensais por dependente do magistrado, que já recebem salários que giram em torno dos R$ 30 mil. O programa também realizará pagamentos retroativos. Não houve divulgação de estimativas do custo aos cofres públicos desse novo benefício.