Governador solicitou urgência em projeto que dá 10,06% de reajuste para todos o funcionalismo do Executivo estadual
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta terça-feira (15), mensagem do governador Romeu Zema (Novo) com o Projeto de Lei (PL), que concede revisão salarial de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo. Na mesma correspondência do PL 3.568/22, ele pede a tramitação da proposição em regime de urgência, o que possibilita a redução dos prazos regimentais para dar rapidez à análise dos deputados.
Por conta da legislação eleitoral, o texto precisa ser votado e sancionado até o dia 02 de abril. O novo texto foi anunciado na última sexta-feira (11) pelo governador, que afirmou na ocasião que iria vetar qualquer outro valor acima do proposto pela quipe do Estado.
O percentual de revisão corresponde à inflação aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano de 2021. Também fazem jus à recomposição os aposentados e pensionistas com direito à paridade, além dos servidores em cargos comissionados, com funções gratificadas ou gratificações de função.
O governador destaca na mensagem que a revisão proposta está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a concessão de revisão geral anual não fere as regras para o controle da despesa com pessoal.
Zema também argumenta que a política de revisão de subsídios e vencimentos encaminhada está amparada em estudos de viabilidade financeiro-orçamentária, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelo Governo de Minas.
Categorias como as da segurança pública e da educação se manifestaram publicamente contra a revisão proposta pelo governo. Em atos na Capital, as forças de segurança cobraram a recomposição salarial pactuada com o Executivo em 2019, que previa reajustes de 13% em 2020, 12% em 2021 e outros 12% em 2022. Foi paga até o momento apenas a primeira parcela. Sem acordo com o governo, as tropas têm atuado na chamada estrita legalidade, sem atribuições extras, como o uso de equipamentos pessoais e de viaturas em más condições.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) aprovou greve por tempo indeterminado na rede estadual de ensino. A principal reivindicação é o pagamento do piso salarial nacional do magistério, reajustado em 33% pelo governo federal em 2022. (Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
