Concursos Públicos terão regulamentação e novo estágio probatório

Já existe um Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto, o chamado “PL dos Concursos”.

A análise da ministra foi feita durante a mesa de abertura do Encontro Nacional de Gestão de Pessoas do Sipec.

“Estamos discutindo o PL de Concursos, estamos tentando fazer uma pequena alteração porque, em tese, não poderia mais ser alterado. Mas estamos discutindo pequenas alterações de redação com o Congresso. Ele é menos para o nível federal e mais para o nível estadual e municipal, onde a ausência de uma legislação sobre concursos permite concursos sendo feitos de forma não tão completa como deve ser”, disse Esther Dweck.

O Projeto de Lei (PL) nº 2.258/2022, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, está no Senado Federal em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde março.

O texto prevê que sejam incorporados instrumentos adicionais de avaliação dos candidatos, além de permitir o uso de tecnologia no processo seletivo.

A matéria prevê que os concursos públicos deverão avaliar os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas, avaliações orais que cubram conteúdos Gerais ou Específicos, além da elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo.

O projeto prevê ainda testes físicos compatíveis com as atividades habituais do cargo, avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico e provas de títulos classificatórias ou análise de títulos, além da possibilidade de um curso de formação.

Decreto sobre novo estágio probatório está em elaboração

A ministra Esther Dweck também mencionou nesta quarta, 19, que a minuta de um decreto sobre o estágio probatório está “praticamente pronta”.

Ela explicou que o estágio probatório está previsto na Lei nº 8.112/1990, mas não há definições sobre o que fazer nesse período.

O servidor ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

• assiduidade;
• disciplina;
• capacidade de iniciativa;
• produtividade; e
• responsabilidade.

“Vamos publicar em breve um decreto sobre o estágio probatório. Tirando o prazo, praticamente não tem nada definido em lei. Vamos fazer o estágio probatório ser um período de entrada do servidor, de recepção e da avaliação das pessoas”, detalhou a ministra.

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Novos concursos federais serão autorizadas em 2024

A ministra Esther Dweck também confirmou que novos concursos federais serão autorizados ainda este ano.

“A gente já teve autorizações de concursos públicos ano passado. Este ano, a gente vai ter novas autorizações também. Essa retomada contínua de novas autorizações de concursos, ou de provimento adicional de concursos existentes, é algo que a gente pretende manter de forma permanente”, disse a ministra, durante o Encontro Nacional de Gestão de Pessoas do Sipec.

Conforme apuração do Qconcursos Folha Dirigida, o anúncio da autorização de novos concursos acontecerá ainda em junho. Há possibilidade, inclusive, dele ser feito até sexta-feira, 21.

De acordo com a ministra da Gestão, o ideal seria o ingresso regular de novos servidores. Ela citou o concurso Diplomata, que abre vagas todos os anos, como um exemplo a ser seguido.

“É interessante para o Estado Brasileiro ter entrada contínua de servidores. Para gente, o modelo do Itamaraty (com entrada anual de diplomatas) é o que deveria ser replicado em toda a Administração Pública com entradas contínuas em números não tão grandes. Com entradas anuais, você permite ter uma renovação constante da burocracia e das pessoas que estão atuando. Então estamos tentando implementar uma lógica como essa”, disse.

A previsão é que, entre os órgãos contemplados com novas autorizações, estejam os Ambientais (Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro), além da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal na área Administrativa.

Fonte: https://folha.qconcursos.com/