CNJ arquiva processos contra ex-juízes da Lava-Jato de Curitiba
Ex-substituta de Moro na 13ª Vara Federal do Paraná, processo apontava que Gabriela Hardt havia atuado de forma ilegal e abusiva em feitos judiciais
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou processos que tramitavam contra a juíza Gabriela Hardt, que foi responsável pela Operação Lava-Jato, e o juiz Eduardo Appio. Ambos atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba. Os processos apontavam que Hardt havia atuado de forma ilegal e abusiva em feitos judiciais propostos contra ela, mesmo depois que houve declaração de incompetência do juízo.
Salomão entendeu, no entanto, que as decisões da juíza que originaram as reclamações “estão, na verdade, resguardadas pela independência funcional dos membros da magistratura no exercício de sua regular atividade jurisdicional e se inserem na autonomia e na livre convicção motivada do julgador”.
“Assim, depreende-se que as imputações deduzidas demonstram mero descontentamento da parte requerente diante do que foi decidido nos autos, não havendo indícios de que a reclamada tenha incorrido em falta funcional”, pontuou.
Hardt atuou como juíza substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal. Em abril, ela foi afastada por decisão do corregedor no âmbito de uma reclamação disciplinar a respeito da homologação do acordo para criar uma fundação a partir de recursos recuperados da Petrobras. Ela foi a responsável por homologar um acordo fechado pela estatal com o Ministério Público Federal (MPF), a partir de outro acordo que havia sido feito com autoridades dos Estados Unidos, em 2019.
Na época, Salomão afirmou que os atos constituíram “fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada”. Dias depois, no entanto, a decisão foi revertida por maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os casos analisados agora pelo ministro são outras reclamações envolvendo a magistrada.
Em relação a Appio, parlamentares afirmaram que ele atuou de forma político-partidária. O corregedor, no entanto, que as manifestações e críticas realizadas pelo magistrado à condução e métodos da Operação Lava Jato estão inseridas na ressalva prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Appio hoje está na18ª Vara Federal de Curitiba.
