CNJ aponta que desembargadores trocaram sentenças por “presentes” de alto valor
Segundo o CNJ, Roberto Zampieri chegou atuar como “lobista” na venda de sentenças no TJMT
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) apontou que existe um “esquema organizado de venda de decisões judiciais” no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com indícios de participação dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. O órgão determinou o afastamento dos magistrados, a instauração de reclamações disciplinares contra eles, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (1º.08).
De acordo com o corregedor-geral de Justiça, Luis Felipe Salomão, os desembargadores são investigados por suposto recebimento de propina (até mesmo presentes de alto valor) para “vender sentenças” em processos no qual o advogado Roberto Zampieri (morto em dezembro de 2023) teve algum cliente envolvido, e outros o qual o mesmo atuou como uma espécie de “lobista no Tribunal de Justiça”.
Conforme Salomão, existe indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com Roberto Zampieri, o que os tornaria suspeitos para decidir sobre os processos patrocinados pelo advogado.
“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão, e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.
A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
Consta também na decisão que o Corregedor Nacional de Justiça, diante da gravidade do cenário encontrado e da “premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência dos desembargadores na jurisdição, com condutas reiteradas”, manteve diálogo prévio com o Presidente do CNJ, Ministro Luis Roberto Barroso, “quando então foi reafirmada a urgência e a gravidade da situação, a demandar a necessidade da medida ora determinada, entabulada conjuntamente”.
A decisão da Corregedoria está relacionada à investigação dos vínculos mantidos entre os desembargadores com o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio aos 59 anos, em dezembro do ano passado, em frente ao seu escritório, em Cuiabá. A investigação da morte do advogado tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público do MT, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.
Em razão das informações apresentadas pelo MPMT, a Corregedoria Nacional de Justiça havia determinado, em maio deste ano, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso e confiscadas na unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima e relatórios já produzidos pela Autoridade Policial.
Outro Lado – Ao a esposa do desembargador Sebastião de Moraes, que se identificou como Marlene, afirmou que o magistrado desconheceu o conteúdo da denúncia, assim como a íntegra da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o afastamento por suposto envolvimento na venda de sentenças.
Ela disse ainda que assim que o marido obter acesso a todo documento que o cita no caso, o mesmo encaminhará uma nota se pronunciamento.
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