CÂMARA MUNICIPAL DE NANUQUE CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE PERMITE A REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS
No bojo do pacote de projetos apresentados nesta segunda-feira 05, estão também os projetos que autoriza o funcionamento de academias no período de pandemia e cria o Conselho de Acompanhamento do Fundeb
O Ministro Kássio Nunes Marques do STF –Supremo Tribunal Federal, no último sábado 03, por meio de decisão monocrática,autorizou a abertura de igrejas e templos religiosos para a realização de cultos.
Na mesma linha de pensamento, a Câmara Municipal de Nanuque colocou em votaçãonesta segunda-feira 05/04, o Projeto de Leinº 006/2021 que “Autoriza O Município de Nanuque a reconhecer as igrejas e os templos de qualquer denominação religiosa como atividade essencial em períodos de pandemia e de calamidade pública e dá outras providências”.
No mesmo sentido foi apreciado o Projeto de Lei 007/2021 que reconhece como atividade essencial as academias de Ginástica, estúdios de musculação, artes marciais e congêneres, permitindo a sua assim a abertura e funcionamento na pandemia.
Por fim, foi colocado em votação o Projeto de Lei 008/2021, o qual “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –CACS/FUNDEB, revoga a Lei Municipal nº 1895/2010 e dá outras providências.”
As medidas relativas à abertura e funcionamento de Academias e TemplosReligiosos, ainda que observados os critérios de distanciamento social e uso de máscaras,vaticinados pelas autoridades sanitárias como medidas essenciais de contenção da pandemia, divide opiniões têm provocado debates acalorados nas redes sociais.
Ao final, o PL 006/2021 foi alvo de pedido de vistas pelo Vereador Djalma, que inicialmente se colocou contrário à aprovação do mesmo.
Já o Projeto de Lei 007/2021 foi arquivado por recomendação da Procuradoria da Câmara.
Restou então aprovado o PL 008/2021 por unanimidade de votos.
