Projeto reduz penas de condenados pelo 8 de Janeiro e tentativa de golpe
postado em 10 de dezembro de 2025
Plenário da Câmara dos Deputados reunido para votação do PL da Dosimetria • 09/12/2025 – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Votação
A proposta foi aprovada por 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção.
Após a aprovação dos destaques, o texto final foi encaminhado ao Senado Federal.
O que muda com a nova lei
O PL reestrutura como serão aplicadas as penas e penas acumuladas para crimes relacionados à tentativa de golpe e aos atos do 8 de Janeiro. Entre as principais alterações:
Crimes de “tentativa de golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” passam a ter a pena cumulada de forma diferente, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez de somar automaticamente as condenações.
Para quem não exerceu papel de liderança ou financiamento nos atos, ou seja, condenados considerados de menor gravidade, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços.
A remição da pena (por trabalho ou estudo) e a progressão de regime estão previstas com regras revisadas.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o relator do projeto estimou que a pena em regime fechado poderia ser reduzida para cerca de 2 anos e 4 meses, dependendo da aplicação dos novos critérios.
Contexto e reações
A sessão de votação foi marcada por tensão e polêmica. Antes da votação, houve cenas de confusão: parlamentares, jornalistas e agentes de segurança se envolveram em confrontos no plenário, e as imagens da sessão foram retiradas do ar.
Após a aprovação, deputados de oposição que apoiaram o PL celebraram o resultado como um “sopro de liberdade” para milhares de pessoas presas após os atos de 8 de Janeiro.
Por outro lado, críticos afirmaram que a nova lei equivale a uma “anistia disfarçada”, enfraquecendo a responsabilização por crimes graves contra a democracia e questionando o momento da votação, nas primeiras horas do dia, com pouca visibilidade pública.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o PL segue agora para análise no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já afirmou que pretende pautar a votação ainda em 2025.
Se o texto for aprovado pelo Senado e sancionado, os novos critérios passarão a valer, potencialmente beneficiando os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe.
