Audiência pública sobre concessão do SAAE em Valadares é remarcada para 8 de março
Sessão aconteceria nesta quarta-feira (15) mas foi remarcada após decisão do juiz da 2ª Vara Cível, Anacleto Falci, que atendeu o pedido de tutela de urgência.
A Prefeitura Municipal de Governador Valadares, divulgou, por meio do Diário Oficial, nesta quarta-feira (15), uma nova data para a audiência pública que vai discutir a concessão do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no município. Serão duas sessões, manhã e tarde, no próximo dia 8 de março, ambas presenciais e também com transmissão ao vivo pelo canal da prefeitura.
- 08/03, 10h e 18h – Auditório do Centro Cultural Doutor Hermínio Gomes da Silva – Campus Antônio Rodrigues Coelho (Campus II), rua Israel Pinheiro, 2000 – Universitário
As sessões serão conduzidas por mediador e contarão com participação do presidente do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada, do diretor geral do SAAE, e com o apoio técnico dos responsáveis pela elaboração dos estudos e da modelagem do projeto.
Ainda conforme a publicação, o mediador da audiência poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada de pessoas que estiverem perturbando o ambiente ou agindo em desconformidade com as regras de participação.
O número de participantes presencial observará a capacidade do local escolhido para o evento. Os interessados em participar, poderão fazer de forma oral ou por escrito.
Disponibilização dos documentos:
Os estudos técnicos, a minuta do edital, contrato e demais anexos foram colocados em consulta pública no endereço eletrônico, no dia 24 de janeiro de 2023.
As contribuições e questionamentos podem ser encaminhadas para o e-mail ([email protected]), até às 23h59 do dia 10 de março de 2023.
Suspensão
Uma decisão judicial suspendeu a audiência pública que aconteceria nesta quarta-feira (15), e iria debater a concessão do SAAE em Governador Valadares.
O pedido de suspensão foi do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Governador Valadares (Sinsem-GV), que alegou que o formato da audiência prejudica o direito de participação dos cidadãos.
O juiz da 2ª Vara Cível, Anacleto Falci, atendeu o pedido de tutela de urgência.
De acordo com o sindicato, o edital da audiência estabelecia que as perguntas deveriam ser enviadas previamente para o e-mail da organizadora, para estas fossem lidas e respondidas durante o encontro. O que dificultaria, segundo o Sinsem, os esclarecimentos e o debate público.
Terceirização
No dia 24 de janeiro a prefeitura anuncia, em uma coletiva de imprensa, a terceirização dos serviços de água e esgoto no município. O prefeito André Merlo afirmou que não será uma privatização, e sim uma concessão. Ainda conforme o mandatário, os funcionários do SAAE podem ser relocados para outros setores da prefeitura ou para a empresa que assumir os serviços.
Prefeitura de Governador Valadares anuncia a terceirização dos serviços do SAAE
Dois dias depois, funcionários do SAAE protestaram contra a privatização. Reveja abaixo o vídeo:
