Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou reunião extraordinária na segunda-feira (21) para discutir projeto enviado pelo Executivo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), marcou para às 18h da próxima segunda-feira (21) a discussão do projeto de lei (PL) 3.568/22, que concede o reajuste salarial de 10,06% para todos os servidores públicos de Minas Gerais.
Para O TEMPO, o presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), afirmou nesta quinta-feira (17), que ele mesmo deveria ser o relator do projeto encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo) na terça-feira (15). O governador pediu que a tramitação do projeto aconteça em regime de urgência, o que reduz pela metade os prazos regimentais para dar mais rapidez ao texto.
As categorias da segurança pública e da educação fizeram críticas à proposta de Romeu Zema e cobram um reajuste salarial acima do apresentado pelo governo. Também na segunda, as forças de segurança prometem uma nova manifestação para pressionar o governo pelo cumprimento do reajuste acordado com em 2019.
Aumento salarial para os servidores precisa ser aprovado até dia 2 de abril para não ser barrado por regra que vale em ano eleitoral. O percentual de 10,06%, enviado no PL corresponde à inflação aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano passado e foi apontado pelo governador como o valor máximo permitido por lei para que o Estado concedesse aos servidores.
