Votação ocorreu no início da noite desta segunda-feira (26). Salário chegará a R$ 34.774 em 2025.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei 4.115/2022, que trata do aumento do salário dos deputados estaduais. A votação ocorreu nesta segunda-feira (26) e teve 29 votos a favor.
Bartô (PL), Beatriz Cerqueira (PT) e Coronel Sandro (PL), foram os únicos deputados que votaram contra a aprovação em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Na manhã desta terça-feira(27) a Assembleia realizou a retificação de mais dois votos. Cleitinho Azevedo (PSC), também foi contrário à aprovação do PL. A votação realizada em reunião extraordinária finalizou em 30 votos sim e 4 votos não.
A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os deputados passarão a receber o salário de R$29.469,99. Até o ano de 2025, o salário chegará a R$ 34.774,64, o que representa um aumento de 37% em relação ao salário atual, que é R$ 25.322,25.
Veja como será o escalonamento do salário dos deputados estaduais:
- R$29.469,99 , a partir de 1º de janeiro de 2023;
- R$31.238,19 , a partir de 1º de abril de 2023;
- R$33.006,39 , a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$34.774,64 , a partir de 1º de fevereiro de 2025.
A PEC 6/2019
A Assembleia também votaria a PEC 6/2019, uma proposta para dobrar os recursos destinados a emendas individuais de execução obrigatória, antes da análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Entretanto, a votação não ocorreu por falta de quórum.
As emendas permitem aos parlamentares apontar investimentos a serem feitos pelo estado com recursos públicos.
Atualmente, a legislação determina que cada deputado apresente emendas individuais no montante correspondente a 1% da receita corrente líquida do ano anterior, sendo que 50% deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Originalmente, a PEC 6/ 2019, aprovada em 1º turno em maio, não tratava de emendas parlamentares. O objetivo era apenas incluir a palavra “sustentabilidade” entre os princípios da atividade de administração pública.
No entanto, na última quinta-feira (22), a comissão especial criada para analisar a PEC, presidida pelo deputado estadual Sávio Souza Cruz (MDB), assinou parecer para o 2º turno pela aprovação da proposta na forma do substitutivo, que incluiu as emendas.
Se aprovada, o impacto será de aproximadamente R$ 890 milhões.
