Aprovada por unanimidade em 1º turno nesta terça (10 de fevereiro), a proposta, que chegou a sugerir parcelamento em até seis vezes e o início da cobrança em março, foi desidratada ao longo da tramitação
Proposto ainda em 2015, o Projeto de Lei (PL) 1.336/2015, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), voltou a tramitar na ALMG em março deste ano
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (10 de dezembro), em 1° turno, a transferência do início da cobrança do IPVA de janeiro para fevereiro. De autoria do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), o Alencarzinho, o Projeto de Lei (PL) 1.336/2015 foi aprovado por unanimidade.
Hoje, o governo Romeu Zema (Novo) cobra a primeira parcela do IPVA em janeiro. O contribuinte pode pagá-lo à vista, com um desconto de 3%, ou em três parcelas, entre janeiro e março, com um valor mínimo de R$ 50. O PL 1.336/2015 mantém o parcelamento em três vezes, mas adia as prestações para fevereiro, março e abril.
Alencarzinho defende que o adiamento dará fôlego aos contribuintes em janeiro. “Em janeiro, é a hora da matrícula da escola, do fim de férias, das dívidas que ficam do fim do ano. Nada mais justo do que passar para fevereiro. É isso que a gente fez neste projeto”, aponta o deputado, que também é 2º secretário da Mesa Diretora da ALMG.
Apesar de propor o pagamento das parcelas do IPVA a partir de fevereiro, o PL 1.336/2015 foi desidratado ao longo da tramitação na ALMG. A princípio, Alencarzinho queria adiar o início da cobrança em dois meses, ou seja, de janeiro para março. Além disso, o texto pressionava o governo Zema a reduzir a alíquota de 4% para 1%, índice cobrado de locadoras de automóveis, por exemplo.
Logo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, Arnaldo Silva (União), que foi o relator do PL 1.336/2015, sugeriu recuar o início da cobrança de março para fevereiro, o que, segundo Arnaldo, implicaria “menor impacto para o fluxo de caixa do Estado”. Por outro lado, o deputado estendeu o número de parcelas das três para seis.
Entretanto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico voltou a alterar o número de parcelas. Apesar de ter concordado com o início da cobrança do IPVA em fevereiro, o presidente, Roberto Andrade (PRD), que, assim como Arnaldo, relatou o PL 1.336/2015, sugeriu que as prestações fossem derrubadas de seis para quatro.
O número de parcelas voltou para três durante a análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Relator do PL 1.336/2015, o presidente, Zé Guilherme (PP), argumentou que a ampliação do prazo “poderia produzir, em alguma medida, desequilíbrio na administração do fluxo de caixa dos referidos entes (Estado e municípios)”.
Alencarzinho reforça que a extensão do número de parcelas do IPVA impactaria diretamente no caixa das prefeituras. “Cinquenta por cento do IPVA vão para as prefeituras. É a hora que os prefeitos juntam o IPVA para fazer os pagamentos de fim de ano no início do ano, já que a renda de fim de ano é enxugada. Então, as prefeituras não gostam desse prazo extenso”, aponta o 2º secretário.
No entanto, o deputado defende que o prazo seja maior do que os atuais três meses. “Já tem instituição financeira recebendo o lucro do IPVA da população. Quando a pessoa não tem recursos para pagar o imposto e precisa do carro para trabalhar, ela está financiando em 12 meses, com juros altos, e as instituições financeiras estão ganhando”, afirma Alencarzinho.
O PL 1.336/2015 voltará à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta quarta-feira (11 de dezembro), às 10h, mas em 2º turno. Se avançar, a proposta estará pronta para ser votada em definitivo no plenário. Caso seja aprovada pelos deputados estaduais, as mudanças já entrariam em vigor no próximo ano.
