Um pedido do MP para anular provas do acordo de leniência da Odebrecht voltou à mesa do ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli tem sobre sua mesa um novo pedido do Ministério Público de São Paulo para analisar um recurso contra a decisão em que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht com a Lava Jato.
Em setembro de 2023, Toffoli invalidou por completo os elementos decorrentes dos sistemas Drousys e May Web Day B utilizados no acordo da empreiteira. Dias depois, o MP-SP recorreu, mas a solicitação segue sem resposta. Já na última terça-feira 3, o órgão protocolou uma nova petição, na qual insta o ministro a se pronunciar.
A definição de Toffoli, alega o MP paulista, é imprescindível para o sucesso de processos sobre “criminalidade e improbidade administrativa”.
O ministro expediu a ordem de 2023 no âmbito de uma reclamação apresentada em 2020 pelo presidente Lula (PT). Ao apelar, o Ministério Público argumentou que a anulação das provas vai além do autor da ação e pediu a reforma da decisão.
Ao acolher a solicitação de Lula, Toffoli assinou uma ordem com efeitos erga omnes (para todos), derrubando as provas do acordo da Odebrecht “em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”. Naquele despacho, o ministro também classificou a prisão de Lula na Lava Jato como “um dos maiores erros judiciários da história do País”.
“Centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão”, escreveu o ministro, na ocasião. “Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados.”
Cerca de um mês depois de deixar a relatoria da investigação sobre as fraudes financeiras capitaneadas pelo Banco Master — sob intenso desgaste devido à condução do caso e às suspeitas de relação familiar com o banqueiro Daniel Vorcaro —, Toffoli pode retornar aos holofotes no comando do que sobrou da Lava Jato.
CartaCapital
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