Empresa teria fechado contratos com moradores do bairro Limoeiro cobrando cerca de R$ 5 mil por serviços que são gratuitos.
A Polícia Civil de Ipatinga instaurou um inquérito para investigar a conduta de pessoas que, supostamente representando uma empresa especializada em regularização de escritura, têm oferecido aos moradores do bairro Limoeiro serviços de regularização urbana social.
De acordo com a PC, a suposta empresa, com sede na cidade de Foz do Iguaçu/PR, tem cobrado pagamentos em torno de R$ 5 mil pelos serviços, que seriam gratuitos.
“A Polícia Civil informa que os serviços para o registro do imóvel durante a regularização urbana social (REURB-S) são gratuitos e há indícios de que as pessoas vinculadas a essa empresa de Escritura, ou que dizem representar essa empresa estão firmando contratos de adesão com moradores do bairro Limoeiro apresentando cláusulas abusivas”, comunicou o órgão.
A PC recomenda aos moradores que possuem imóveis em situação irregular a não firmarem contratos com qualquer empresa que ofereça serviço de regularização urbana sem as devidas precauções.
“Ressalta-se que qualquer programa de regularização urbana depende de prévia manifestação do Município, geralmente através de Decreto Municipal”, destacou a polícia.
Quem se sentir lesado deve procurar a Delegacia Regional de Polícia Civil de Ipatinga, situada à Avenida João Valentim Pascoal, nº 3098, bairro Centro.
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