Decisão é do ministro relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro.
A investigação sobre o acidente aéreo que causou a morte da cantora Marília Mendonça e de mais quatro pessoas, em Caratinga, na Região do Rio Doce, será feita pela Polícia Civil de Minas Gerais.
A decisão é do Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Saldanha Palheiro, da Terceira Seção.
O STJ foi acionado para decidir se a competência da investigação do acidente era da Justiça Estadual ou da Justiça Federal. Houve o chamado conflito negativo de competência, quando nenhum dos dois juízos, primeiro o federal e depois o estadual, declaram-se competentes para o caso.
A decisão do ministro relator é do dia 29 de abril, mas foi confirmada pela CBN com exclusividade nesta segunda-feira (2).
A definição de que a investigação sobre o acidente será feita pela Justiça Estadual foi estabelecida após parecer do Ministério Público Federal (MPF), que opinou pela competência do juízo estadual.
Na decisão, o ministro do STJ afirma que, considerados apenas os fatos conhecidos até o momento e o estado ainda iniciante da investigação, não se observa lesão direta aos bens, serviços e interesses de ente federal.
