Palácio Tiradentes também sinaliza com possibilidade de pagar reajustes vetados somente a partir de novembro por causa da legislação eleitoral
Com os sinais cada vez mais claros de que os deputados estaduais devem derrubar o veto parcial de Romeu Zema (Novo) ao reajuste do funcionalismo, o governo já se organiza para recorrer à Justiça e tentar impedir um aumento superior aos 10,06% propostos pelo próprio Executivo. Os argumentos do governo são que conceder os reajustes além da inflação feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei eleitoral. Além disso, a Assembleia aumentou as despesas do governo sem indicar uma fonte de receita, o que é proibido. Diante da legislação já vigente e da provável judicialização, garantido para a folha de pagamento de maio, que será paga em junho e a primeira com algum reajuste, por enquanto mesmo, apenas os 10,06%.
O governador propôs o aumento com base na inflação e vetou percentual adicional de 14% para a saúde e a segurança pública e de 33% para a educação (esse último equivalente ao piso nacional da categoria) incluídos na proposta original pelos deputados estaduais.
Zema argumenta que conceder os reajustes cheios feririam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limite de 49% da receita corrente líquida para despesas do Executivo com pessoal – caso a versão dos deputados seja a vencedora, esse percentual iria para 67,8%. Outro ponto é que não há, segundo o governo, indicação de fonte de receita para cobrir o aumento de gastos.
Por último, a legislação eleitoral veda a concessão de reajustes após o dia 5 de abril. Apenas recomposição de perdas com a inflação estão autorizadas (pela Constituição Federal). Assim, no entendimento do Estado, se os vetos forem mesmo derrubados e a Justiça considerar que os reajustes extras são válidos, o governo entende que só poderá pagar os percentuais cheios à categoria após as eleições, em novembro. Até lá, dizem fontes no Palácio Tiradentes, só seria possível pagar os 10% de recomposição, sancionados antes do dia 5 de abril.
Por outro lado, as categorias afirmam que os 14% adicionais para saúde e segurança pública e 33% no total para a educação não são reajustes e sim recomposições inflacionárias. A saúde não tem o salário corrigido desde 2015, a educação desde 2016 e a segurança desde 2020.
Veto. O governo Zema protocolou na tarde de ontem o veto parcial ao projeto do reajuste do funcionalismo. Ele deve ser lido em plenário amanhã, dando início à tramitação. Em seguida, será instalada uma comissão de análise ao veto. Depois disso, ele vai ao plenário para que todos deputados decidam se mantêm ou derrubam a decisão do governador, o que só acontece na semana que vem por causa dos prazos regimentais. Caso seja derrubado – são necessários no mínimo 39 votos –, ele será promulgado pela Casa.
Nesta quarta-feira (6), durante assembleia dos servidores da educação, o deputado estadual Professor Cleiton (PSB) procurou tranquilizar a categoria. “Eu tenho certeza que nós vamos vencer [derrubar o veto] e que ele [Zema] vai judicializar. Mas mesmo judicializado, as classes da educação, saúde e segurança pública têm argumentos para vencê-los na Justiça”, afirmou.
Segundo ele, a oposição tem mais que os 39 votos necessários para a derrubada. “Hoje mesmo conversei com dois deputados que por pressão do governo não quiseram dar a cara no dia da aprovação do projeto de lei. Mas disseram que não existe governo que vai os convencer a não estar do lado da educação neste momento”, discursou o parlamentar.
Além dos percentuais extras, o governador vetou um artigo que previa anistia para os grevistas da educação. A assessoria de Zema foi procurada, mas não retornou até a conclusão dessa reportagem.
