JOSÉ OSVALDO LEMBRA RESOLUÇÃO DA ARSAE-MG PARA EXPLICAR QUE CONTA DE ÁGUA PODE FICAR 15% MAIS BARATA
A redução deve entrar em vigor a partir de agosto. Tarifa de esgoto também fica menor. Medida foi publicada no final de junho
Atento ao dilema vivido pela população de Nanuque em relação à prestação dos serviços por parte da Copasa e aos valores cobrados pela empresa, o presidente da Câmara, José Osvaldo Lima Santos, lembra que no dia 29 de junho a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou resolução que vai significar uma redução de até 15% na conta de água.
A Resolução nº 154/2021 foi publicada pelo Governo de Minas Gerais no Diário Oficial do Estado do dia 29 de junho. “Esta decisão vem autorizar a Copasa a aplicar os novos valores a partir do dia 1º de agosto, abrangendo serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”, disse o vereador.
Como resultado, haverá uma redução inédita no valor das tarifas de água e esgoto, além da unificação geral da tarifa para o serviço de esgoto. A nova tarifa representa o valor de 74% da tarifa de água, bem inferior aos 100% atuais para quem tem o esgoto tratado.
“O consumidor deve ficar atento aos valores cobrados nas contas de água e de esgoto. De qualquer forma, na Câmara nós estamos vigilantes. Desde abril que foi criada uma Comissão Especial de vereadores para tratar exclusivamente de assuntos relacionados ao Plano Municipal de Saneamento Básico, que engloba os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sob responsabilidade da Copasa”, explicou José Osvaldo.
“A redução da tarifa da água e a unificação da taxa de esgoto irão deixar as contas da Copasa aproximadamente 15% mais baratas. Claro que é uma resolução que abrange toda Minas Gerais. Não deixa de ser uma ótima notícia, claro.”
BRIGA NA JUSTIÇA DO MUNICÍPIO CONTRA A COPASA CONTINUA
No início de julho, José Osvaldo Lima dos Santos esteve em Belo Horizonte duas vezes para tratar do assunto Copasa, assessorado pelo advogado Mauro Bomfim, especialista nas áreas de Direito Eleitoral, Municipal e Público, atuando como consultor jurídico de várias prefeituras e câmaras.
Como foi amplamente divulgado pela imprensa, em 18 de junho o juiz da Comarca local, Thales Flores Taipina, assinou sentença de anulação de um termo de acordo firmado em dezembro de 2015 entre o Município e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Na época, a negociação se deu sobre uma dívida no valor de R$ 82.132.350,94 (oitenta e dois milhões, cento e trinta e dois mil, trezentos de cinquenta reais e noventa e quatro centavos) que o Município estava cobrando da empresa em execução fiscal, valores referentes a cobrança de taxas de serviços de esgotamento sanitários que não foram realizados.
O acordo, porém, foi considerado altamente prejudicial para o Município, já que tudo ficou acertado para que a Copasa pagasse apenas R$ 7 milhões, ou seja, menos de 10% do total da dívida. Hoje, segundo o advogado Adilson Fernandes Almeida, que também atua no caso ao lado de Mauro Bomfim, essa dívida já oscila na faixa aproximada de R$ 120 milhões. Em 2018, a Câmara Municipal entrou com Ação Ordinária de Ato Judicial, pleiteando a anulação daquele acordo, nos autos de Ação de Execução Fiscal nº 0043892-68.2011.8.13.0443.
“Não vamos arredar pé um centímetro. Estamos empenhados nessa luta em favor do povo de Nanuque na garantia dos seus direitos de consumidor”, garantiu José Osvaldo.
