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sábado, 29, novembro, 2025
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TAC FIRMADO ENTRE MPMG E O MUNICÍPIO DE NANUQUE GARANTE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE RUA E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS

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O Ministério Público Estadual, representado em Nanuque pela Promotora de Justiça Dra. Mariana Michelette da Silva, firmou com o Município um Termo de Compromisso Positivo com o objetivo de implantar na cidade um programa de controle populacional ético e humanitário de cães e gatos em situação de rua na área urbana.

O documento de 10 páginas foi assinado no mês de dezembro pela representante do Ministério Público na Comarca, Dra. Mariana Michelette da Silva; Dra. Luciana Imaculada de Paula, Promotora de Justiça e Coordenadora Estadual de Defesa da Fauna; o Município de Nanuque e o Deputado Estadual Noraldino Júnior, este último autor de uma emenda parlamentar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para custeio do projeto.

O Termo de Compromisso prevê um prazo de 4 meses para implantação do programa e, segundo informações oriundas do Governo Gilson Coleta, providências já estão sendo tomadas a fim de dar início às atividades. Com a efetivação do programa, o Município deverá receber um castramóvel que auxiliará na esterilização dos cães e gatos abandonados, evitando a sua proliferação.

Espera-se com a implantação do Programa, que políticas públicas sejam levadas a efeito no sentindo de inibir o crescimento da população de cães e gatos, o que pode contribuir para a prevenção de zoonoses que eventualmente esses animais possam atuar como reservatórios, hospedeiros e ou vetores, bem como impede que causem incômodos e agravos à população.

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